Terça é marcada por últimas votações na ALBA antes do recesso

Embora a pausa parlamentar esteja previsto oficialmente para começar apenas em 1º de julho, a terça é marcada por últimas votações na ALBA antes do recesso. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) concentra uma agenda intensa com reuniões de comissões temáticas, audiência pública e sessão em plenário.

Entre os temas previstos está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual e prevê arrecadação de R$ 85,6 bilhões no próximo exercício. Por questões legais, os deputados apenas podem sair para os festejos juninos com esta pauta aprovada.

Comissão e pauta em plenário: Terça é marcada por últimas votações na ALBA 

A terça é marcada por votações no plenário, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas também por agendas antes, nas comissões. Um dos principais compromissos do dia será a análise da indicação de Cecília Vasquez Negromonte para uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A sabatina é conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao longo da manhça. Caso receba parecer favorável, o nome poderá ser submetido à apreciação dos deputados ainda nesta terça.

Também pela manhã, a Comissão de Finanças, Orçamento e Controle recebe o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. Durante a audiência, ele apresentará aos parlamentares o balanço das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026, detalhando o desempenho das contas públicas do Estado.

No período da tarde, os deputados participam de sessão ordinária destinada à discussão e votação de matérias de interesse do Executivo e do Legislativo. A principal pauta deve ser a LDO.

Outros textos do Executivo também entram na Ordem do Dia, como as mudanças na legislação que rege as carreiras da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A proposta encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues cria o mecanismo de “promoção por condições especiais” para integrantes das duas corporações.

Votações deste ano

O ano não tem sido pautado por muitas votações na ALBA, isso porque as movimentações políticas ganham força em ano eleitoral. Um destes principais momentos foi a janela partidária. Após este período que permite a migração de legenda, PT e PSD passaram a dividir a liderança em número de parlamentares, com dez cadeiras cada.

Já em termos de matérias analisadas, o Poder Judiciário passará a conter novos cargos a partir de agora. A ALBA aprovou por unanimidade reestruturação administrativa do Judiciário baiano. Neste ano também, os deputados deram aval para o reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino.