Veja como votaram os deputados baianos na PEC que reduz maioridade penal

Dos oito deputados baianos que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, quatro votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. No colegiado, o texto avançou por 44 votos a 18, nesta quarta-feira (10).

Na votação, três deputados da bancada baiana votaram contra e um esteve ausente na sessão. Entre os parlamentares que apoiaram a medida estão Leur Lomanto Júnior (União Brasil), presidente da comissão. O único deputado ausente foi Paulo Magalhães (PSD).

Confira como votaram os deputados baianos na PEC da maioridade penal:

Arthur Maia (União Brasil) – Sim
José Rocha (União Brasil) – Sim
Leur Lomanto Júnior (União Brasil) – Sim
Paulo Azi (União Brasil) – Sim
Bacelar (PV) – Não
Félix Mendonça Júnior (PDT) – Não
Lídice da Mata (PSB) – Não
Paulo Magalhães (PSD) – Ausente

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A PEC, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), previa originalmente a redução tanto da maioridade penal quanto da maioridade civil para 16 anos.

Caso seja aprovada em sua versão original, adolescentes dessa faixa etária passariam a responder criminalmente como adultos e também teriam acesso a direitos civis atualmente restritos aos maiores de 18 anos, como firmar contratos, casar sem necessidade de autorização judicial e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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A aprovação na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação da proposta. O texto ainda precisará ser analisado por uma comissão especial e, posteriormente, submetido a duas votações no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares para avançar.

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