Nova norma amplia obrigação de empresas com saúde mental dos funcionários

Entra em vigor, nesta terça-feira (26), a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores.

A norma estabelece novas diretrizes de saúde e segurança no ambiente de trabalho e determina que questões ligadas ao bem-estar psicológico passem a integrar oficialmente as políticas de prevenção de riscos ocupacionais das empresas.

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Entre os temas que ganham maior atenção com a mudança estão burnout, assédio moral, estresse ocupacional, violência no ambiente de trabalho, metas abusivas, sobrecarga de funções, jornadas excessivas, conflitos interpessoais e falhas ergonômicas.

O que muda na prática

Com a nova regra, empresas precisarão adotar medidas voltadas à prevenção de riscos psicossociais no ambiente laboral.

Entre as exigências previstas estão:

• Criação de canais de denúncia;
• Avaliações periódicas com profissionais especializados;
• Atuação integrada de equipes jurídicas, psicológicas e de segurança do trabalho;
• Implementação de programas de prevenção;
• Preparação para emergências com exercícios simulados.

A norma também determina a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O GRO é o processo de gestão voltado à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Já o PGR é o documento obrigatório que reúne os riscos identificados no ambiente de trabalho, além de planos de ação, responsáveis, prazos e critérios de acompanhamento.

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Maior participação

A atualização da NR-1 também prevê maior participação dos trabalhadores no processo de prevenção de riscos.

Os funcionários poderão contribuir junto à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) na identificação e acompanhamento de situações que possam comprometer a saúde mental no ambiente profissional.

Transtornos mentais

Os transtornos mentais atingiram o maior patamar já registrado no mundo. É o que aponta um estudo publicado na revista científica The Lancet, com base em dados do levantamento Global Burden of Disease (GBD) 2023.

Segundo a pesquisa, o número de casos quase dobrou nas últimas três décadas. Entre 1990 e 2023, houve um crescimento de 95,5% nos diagnósticos, passando de 599 milhões para 1,17 bilhão de pessoas afetadas em 204 territórios analisados, incluindo o Brasil.

O estudo avaliou 12 transtornos mentais diferentes. Entre eles, ansiedade e depressão aparecem como os diagnósticos mais frequentes no mundo.

De acordo com os dados, cerca de 470 milhões de pessoas conviviam com transtornos de ansiedade em 2023, enquanto aproximadamente 236 milhões apresentavam transtornos depressivos.

A pesquisa também aponta diferenças entre os gêneros. As mulheres registraram taxas mais elevadas de ansiedade e depressão, enquanto os homens apresentaram maior incidência de transtornos do neurodesenvolvimento e transtornos de conduta.

Entre os principais fatores associados ao avanço global dos transtornos mentais estão pobreza, violência, insegurança, desigualdades sociais e isolamento.