Plano de saúde é investigado na Bahia após dificultar atendimentos

Um dos planos de saúde mais conhecidos na Bahia, a Sul América Saúde será investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após o registro de 83 notificações relacionadas ao atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. A apuração busca verificar se a operadora estaria criando obstáculos para autorizar terapias destinadas a pessoas com autismo.

O Aratu On teve acesso, nesta sexta-feira (14), à decisão que determinou a abertura de um Inquérito Civil contra a operadora. Conforme o documento, a investigação vai apurar uma possível prática abusiva relacionada à exigência de formulários próprios para a autorização dos tratamentos.

SulAmérica é alvo de investigação por atendimento a pacientes com TEA

Segundo a apuração do MP-BA, as 83 notificações registradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Bahia estão relacionadas especificamente à cobertura de tratamentos para pacientes com TEA. Os registros foram realizados por consumidores que relataram problemas envolvendo o atendimento e a cobertura das terapias.

Parte das demandas ainda está em análise pela ANS. Outra parcela já resultou na abertura de processos sancionadores, que podem levar à aplicação de penalidades à operadora caso sejam constatadas irregularidades.

O volume de reclamações foi considerado pelo Ministério Público como um dos fatores que justificaram a abertura do Inquérito Civil.

O que o MP-BA vai investigar?

A investigação pretende esclarecer se a SulAmérica estaria adotando uma prática comercial abusiva ao exigir formulários próprios como condição para autorizar terapias de pacientes com TEA. De acordo com o Ministério Público, a exigência poderia representar um obstáculo indevido ao acesso aos tratamentos de saúde assegurados aos pacientes.

A apuração deverá analisar as circunstâncias das reclamações, os procedimentos adotados pela operadora e se houve prejuízo aos consumidores que necessitam das terapias.

Reclamações contra planos de saúde aumentam na Bahia

A investigação contra a SulAmérica ocorre em meio ao aumento das reclamações relacionadas aos planos de saúde. Segundo dados da ANS, houve crescimento das queixas registradas por consumidores contra operadoras no país.

A apuração ainda está em andamento e a abertura do Inquérito Civil não significa que a operadora tenha sido responsabilizada pelas irregularidades investigadas. Entre as principais reclamações estão a prática de aumentos exorbitantes, cláusulas contratuais abusivas, negativas de autorização de procedimentos e tratamentos, além de descumprimento de decisões judiciais.

No ranking de reclamações, as operadoras mais citadas são a Amil, Bradesco, Cassi, Hapvida, SulAmérica e Unimed. 

"Em nosso escritório, a reclamação número um são os reajustes abusivos, acompanhados das negativas de tratamentos e medicamentos de alto custo e, em terceiro lugar, os cancelamentos indevidos dos planos de saúde", ressalta Rivalino Cardoso, advogado especialista em ações contra planos de saúde.

Somente no primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu mais de 5,7 mil processos envolvendo planos de saúde. O órgão também registrou quase 4 mil processos questionando reajustes contratuais e mais de 5,2 mil denúncias sobre tratamento médico-hospitalar.

"Se, por exemplo, você tem um plano empresarial, contratado para você e sua família através do seu CNPJ, basta calcular se houve um reajuste superior a 7% do ano passado para cá. Se sim, você sofreu um reajuste abusivo, e o caminho para resolver essa situação é buscar a Justiça, pleiteando a revisão desse contrato, daquilo que foi pago a mais nos últimos dez anos e a restituição do valor pago a mais nos últimos três anos", destaca o advogado.

ANS vai acompanhar eventuais melhorias

Em entrevista exclusiva ao Aratu On, Alexandre Padilha foi questionado sobre apoio ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A ANS vai acompanhar eventuais melhorias ao Planserv, afirma ministro da Saúde o ministro da Saúde. No papo, Padilha se mostrou à disposição para ajustar eventuais diagnósticos percebidos pela Agência.

Segundo explicou, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a responsável por acompanhar as queixas relacionadas à planos de saúde, inclusive os públicos. O plano de saúde está atualmente passando por reestruturação, o serviço ainda mudou, no ano passado, de comando. Após mais de seis anos à frente da coordenação, Maria do Socorro da Costa Brito deixou a função, assumindo Luiz Eduardo Barreto Perez.

“Vou aproveitar a informação para comunicar a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para acompanhar se existe alguma queixa em relação ao plano de saúde local, se há alguma demanda específica, para que a gente possa acompanhar essa realidade”, declarou Padilha.

O ministro explicou que todos os planos de saúde são regulados e fiscalizados pela ANS, que, embora seja administrativamente vinculada ao Ministério da Saúde, atua de forma autônoma. “Os diretores da agência são aprovados pelo Congresso Nacional, e ela tem exatamente esse papel de acompanhar e regular os planos de saúde”, reforçou.

Carteiras de identificação para pessoas com TEA

Mais de 9 mil carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram emitidas em Salvador, pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). O documento visa garantir mais dignidade e inclusão, facilitando o acesso de pessoas com autismo a serviços públicos e privados, e garantindo os direitos previstos pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). 

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é gratuita, válida em todo o Brasil e permite a identificação de indivíduos com autismo, que muitas vezes não apresentam características visíveis do transtorno.

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