Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista é investigada após negar atendimento a paciente trans

A Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista é investigada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após uma denúncia envolvendo o acesso de um paciente transgênero ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O procedimento foi assinado pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira e publicado nesta terça-feira (22).

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Segundo o MP-BA, a apuração envolve uma possível violação ao direito de acesso à saúde após a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista ter, supostamente, negado a concessão do TFD ao paciente.

O procedimento administrativo foi instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ e busca esclarecer as circunstâncias do caso.

Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista deve prestar esclarecimentos ao MP-BA

De acordo com as informações divulgadas pelo MP-BA, o paciente está em acompanhamento pelo Ambulatório Estadual Transexualizador, serviço vinculado à Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT e destinado ao atendimento de pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS).

O TFD é um mecanismo do SUS destinado a pacientes que precisam realizar tratamento em outro município quando o atendimento necessário não está disponível na cidade de origem, observadas as regras estabelecidas pelo sistema de saúde.

O MP-BA não informou qual tratamento teria motivado o pedido de TFD nem detalhou, na publicação do procedimento, quais razões teriam sido apresentadas para a suposta negativa. Esses pontos deverão ser esclarecidos durante a apuração.

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O procedimento foi classificado como de tutela de interesses individuais indisponíveis, categoria que permite a atuação do Ministério Público em situações envolvendo direitos individuais que, pela sua natureza, não podem ser livremente renunciados.

A partir da instauração, a Promotoria poderá solicitar documentos e outras informações à Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista para verificar as circunstâncias do caso e avaliar a existência ou não de violação ao direito de acesso à saúde.

Prefeitura de Vitória da Conquista afirma que não negou atendimento a paciente trans 

Em nota enviada ao Aratu On, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que a situação já havia sido esclarecida à 4ª Promotoria de Justiça Regional em 8 de julho de 2026, por meio do Ofício nº 433/2026.

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Segundo a pasta, não houve negativa de atendimento nem de concessão do TFD. A Prefeitura afirma que o caso envolveu uma solicitação para complementação de informações e documentos obrigatórios necessários para a efetivação do cadastro no programa.

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação faz parte de uma etapa prevista nas normas federais que regulamentam o SUS.

A Prefeitura também afirmou que mantém o compromisso com a legalidade, a transparência e a garantia do acesso universal e humanizado à saúde. O caso segue no âmbito da apuração do Ministério Público.