Salvador terá 330 novos ônibus e retirada de coletivos antigos após acordo; veja o que muda

O transporte público de Salvador deverá passar por mudanças após acordos firmados entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Salvador. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), assinados nesta terça-feira (22), preveem a entrada de 330 novos ônibus no sistema e a retirada gradual de veículos mais antigos de circulação.

Os acordos estabelecem uma série de medidas para a renovação da frota, melhoria da qualidade do serviço e fortalecimento da fiscalização do transporte coletivo na capital baiana. Uma das principais medidas previstas é a utilização de ônibus adquiridos pela própria Prefeitura de Salvador. Os veículos permanecerão como patrimônio do Município e serão disponibilizados às empresas concessionárias por meio de um sistema de arrendamento, semelhante a um aluguel.

Na prática, as concessionárias poderão utilizar os coletivos para prestar o serviço de transporte à população, enquanto os veículos continuarão pertencendo à Prefeitura.

O que muda nos ônibus de Salvador?

Com a incorporação dos 330 novos veículos ao sistema, a expectativa é de que oito em cada dez ônibus em circulação em Salvador tenham ar-condicionado. A renovação da frota também permitirá a retirada gradual de coletivos mais antigos. A medida deverá ocorrer conforme os novos ônibus sejam integrados ao sistema.

Os TACs também estabelecem mecanismos para garantir a proteção do patrimônio público e dar segurança jurídica à utilização dos veículos pelas empresas que já operam o transporte coletivo da cidade.

Além da renovação da frota, as concessionárias deverão apresentar, até janeiro de 2027, propostas para garantir a continuidade da modernização dos ônibus e a sustentabilidade financeira dos contratos de concessão.

Acordo prevê mudanças na fiscalização

Outra frente prevista nos acordos envolve a estrutura responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais. O MP-BA e a Prefeitura de Salvador estabeleceram medidas para reestruturar a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), órgão que também atua na regulação do transporte coletivo.

Entre as medidas previstas estão o fortalecimento da autonomia técnica da agência, a definição de critérios para escolha de dirigentes, melhorias na governança e a avaliação da necessidade de ampliação do quadro de servidores.

O acordo também prevê a realização de concurso público para reforçar a estrutura do órgão.

Acompanhamento dos acordos

O cumprimento das medidas previstas nos TACs será acompanhado por um Comitê de Acompanhamento, que deverá realizar reuniões a cada três meses. O grupo terá a função de verificar o andamento das ações, o cumprimento das obrigações assumidas e os resultados alcançados pelas medidas previstas nos acordos.

Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas, sanções contratuais e outras medidas judiciais cabíveis. Os acordos têm como objetivo estabelecer regras para a continuidade da prestação do serviço, promover a renovação da frota e ampliar os mecanismos de fiscalização e regulação do transporte público de Salvador.

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