Auditor fiscal condenado na máfia do ISS forjou morte e é preso na Bahia

Um auditor fiscal condenado no caso da máfia do ISS, ocorrido na Prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2013, foi preso nesta quarta-feira (15) na cidade de Mucuri, no extremo sul da Bahia. Foi descoberto ainda que o auditor, identificado como Arnaldo Augusto Pereira, forjou a própria morte para não ser preso à época.

A prisão desta quarta foi realizada pelo Gaeco Sul, com apoio da Rondesp Extremo Sul e com investigação de inteligência do Gedec (MPSP), além do Ministério Público da Bahia (MPBA). Arnaldo foi condenado a 18 anos de prisão por participar da Máfia do ISS, esquema que movimentou mais de R$ 500 milhões em propinas dentro da prefeitura paulista.

O trabalho de investigação identificou indícios de que o ex-auditor estava vivendo no município de Mucuri sob identidade possivelmente falsa, após ter forjado a própria morte para tentar escapar ao cumprimento de pena. 

Documentos e levantamentos juntados ao procedimento apontaram que, embora constasse certidão de óbito com data de 10 de julho de 2025, elementos contraditórios, sustentem a prática de fraude documentária e ocultação de identidade.

Segundo relatório de investigação do Gaeco-Sul, Pereira já havia sido preso em operações anteriores relacionadas a esquemas de corrupção que movimentaram valores expressivos. 

Consta nos autos que o investigado foi implicado em prisões ocorridas em 2019 e 2021 e condenado em processos que apuraram desvios na ordem de milhões de reais, sendo um dos casos com movimentação superior a R$ 500 milhões. 

Já em 2023, houve nova condenação que resultou em regime de pena diverso do já apurado, e, em julho de 2025, foi juntado aos registros um atestado de óbito cuja veracidade passou a ser contestada pelas equipes de inteligência.

O trabalho de localização envolveu, entre outras medidas, a checagem de endereços indicados — inclusive residências vinculadas à esposa do preso — monitoramento de locais por ele frequentados (como comunidade e paróquia), análise de sinais que indicavam a possível utilização de identidade falsa e o cruzamento de informações com bases policiais estaduais e federais. 

Outros casos de propinas e subornos

Em 2022, a segunda fase da ‘Operação Saneamento’ prendeu dois fiscais municipais do meio ambiente, em Porto Seguro, envolvidos em esquema de propina para licenças ambientais no sul da Bahia. Eles e outras três pessoas foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público estadual (MP), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por aceitarem propinas para liberar licenças ambientais na cidade e nos distritos de Arraial da Ajuda e Trancoso.

Já em 2024, um sargento da Polícia Militar, suspeito de cobrar propina para permitir o trabalho de mototaxistas no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, foi afastado de suas atividades. 

Nesta quarta-feira (15), o empresário Marcelo Batista, investigado pelo desaparecimento e morte de dois jovens em novembro de 2024, no chamado “Caso do Ferro-Velho”, foi flagrado ao tentar subornar policiais penais no Presídio de Salvador, no final da tarde de terça-feira (14), conforme apuração da TV Aratu e do Aratu On.

Máfia do ISS

No​ esquema, o grupo criminoso cobrava propina para liberação de empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão na capital paulista entre 2009 e 2011. "Auditores fiscais, hoje exonerados, ofereciam às empresas a possibilidade de pagar menos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), embolsando boa parte dos valores devidos. Em determinados casos, apenas 10% do valor pago foram direcionados aos cofres públicos. Estima-se que o esquema tenha movimentado R$ 500 milhões", informou o  Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) do Ministério Público à época.

Cerca de 410 empreendimentos, entre construtoras, shoppings e até hospitais, se beneficiaram com a fraude. O recolhimento do ISS é condição necessária para que o empreendedor obtenha o “Habite-se” e a construção possa ser ocupada. Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs. Próximo ao término da obra, é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto. 

Os auditores fiscais emitiam as guias do recolhimento do ISS com valores muito inferiores ao exigido e cobravam das empresas ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. Sem esse “pagamento” em suas contas pessoais ou no de suas próprias empresas, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.

Este modo de operação é semelhante ao da fraude no recolhimento do ICMS no estado de São Paulo, revelada este ano.