Mulher é presa suspeita de maus-tratos a cachorro em Feira de Santana

Um caso de maus-tratos a cachorro em Feira de Santana resultou na prisão em flagrante de uma mulher na última segunda-feira (15), durante a Operação Guardiões da Vida Animal – Fase 2, coordenada pela Polícia Civil da Bahia.

A ação foi realizada pela 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana) e teve como foco o combate a crimes contra a vida animal. Durante diligências no bairro Brasília, equipes do Grupo de Apoio Técnico Tático à Investigação (GATTI) e da 2ª Delegacia Territorial localizaram um imóvel aparentemente abandonado, onde encontraram um cão sem acesso à água e alimentação, em estado de debilidade.

O animal foi resgatado com o apoio de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), da Prefeitura de Feira de Santana, do Centro de Controle de Zoonoses e de uma associação de proteção animal.

A proprietária do animal foi localizada e alegou ter deixado o cachorro sob os cuidados de um parente. Ela foi conduzida à Central de Flagrantes (CENFLAG) e permanece à disposição da Justiça. O cão foi entregue, mediante termo, a uma associação de proteção animal, que ficará responsável pelos cuidados necessários.

Outros casos de maus-tratos a cachorro

Em novembro, a Polícia Militar resgatou, 72 cães que eram mantidos em condições insalubres dentro de uma residência em Arujá, na Grande São Paulo. Integrantes de uma equipe de proteção animal acionaram a PM após identificarem indícios de maus-tratos no local.

Acompanhada de um veterinário, a polícia foi ao local. Com apenas três cômodos, o espaço era insuficiente para a quantidade de animais, de acordo com o profissional levado pela equipe de agentes.

O que diz a lei e como denunciar maus-tratos

Até alguns anos atrás, animais eram tratados juridicamente como propriedades, e os responsáveis eram vistos como “donos”. Mas, finalmente, isso mudou: com o avanço das discussões sobre bem-estar e direitos dos animais, as pessoas passaram a entender que essa relação exige responsabilidade, proteção e, muitas vezes, afeto. Hoje, leis nacionais e internacionais asseguram garantias específicas a esses seres vivos, além de punições a criminosos que violem essas legislações.

O levantamento “Índice de Abandono Animal”, conduzido pela Mars Petcare em parceria com um grupo global de especialistas, estimou que 143 milhões de cães e 203 milhões de gatos vivem nas ruas em todo o mundo. No Brasil, 25% dos cães — o equivalente a 20,2 milhões de cachorros — estão em situação de abandono, enquanto cerca de 177 mil vivem em abrigos. Entre os gatos, o cenário é parecido: 26% (10 milhões de animais) estão abandonados e aproximadamente 7.400 foram abrigados em ONGs ou espaços administrados pelo poder público.

A pesquisa também indica riscos de novos casos de abandono entre animais que hoje vivem em lares brasileiros. De acordo com o estudo, 11% dos tutores de cães e 13% dos tutores de gatos consideram renunciar ao pet nos próximos 12 meses. Os principais motivos citados são: não estar mais apto fisicamente para cuidar do animal (28%), mudança de residência (24%), falta de tempo (17%) e aumento dos custos de manutenção (16%).

Mas, o que muita gente não sabe é que, desde 1988, maus-tratos aos animais (e isso inclui abandono) é crime no Brasil, com penas de reclusão de 3 meses a 1 ano, ou, em caso de cachorros e gatos, de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda.

Porém, por aqui, isso pode mudar: um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe endurecer as punições contra o abandono de animais no estado. De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), o texto estabelece multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por animal abandonado, além de penalidades administrativas para pessoas físicas, empresas e até veículos utilizados no ato.

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