Superlotação e precariedade estrutural levam Ministério Público a abrir procedimentos em presídio baiano

O Presídio de Brumado, no sudoeste da Bahia, abriga 747 internos, embora tenha capacidade para 471 vagas. O excedente de 276 pessoas é acompanhado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que instaurou dois procedimentos administrativos para monitorar medidas de reestruturação da unidade e correção de irregularidades identificadas em inspeção técnica.

A fiscalização foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), vinculado ao MPBA. A partir do relatório elaborado após a visita, a 4ª Promotoria de Justiça de Brumado passou a acompanhar tanto as providências para sanar os problemas identificados quanto as ações previstas para ampliar e reestruturar o presídio.

Presídio de Brumado enfrenta superlotação e MPBA cobra medidas urgentes de reestruturação

Entre as irregularidades apontadas estão o número insuficiente de policiais penais e a falta de profissionais em áreas como saúde, educação e assistência social. O documento também registra a necessidade de capacitação específica para os servidores.

As condições destinadas às atividades educacionais e laborativas também foram alvo de apontamentos, assim como limitações no acesso à assistência jurídica e dificuldades de acesso à própria unidade prisional.

Segundo o MPBA, a superlotação repercute nos serviços oferecidos no presídio. Os procedimentos administrativos têm como objetivo acompanhar o andamento das medidas voltadas à resolução dos problemas identificados.