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Entenda motivo de suspensão da função 'Go Live' da plataforma Discord no Brasil
A determinação não bloqueia o Discord no país, mas suspende a função "Go Live", usada para transmissões ao vivo em servidores fechados
Por Taís Rocha.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma Discord no Brasil. A decisão é preventiva e o Discord tem três dias úteis para cumprir a medida. A suspensão ocorre após a divulgação do caso de uma adolescente de 13 anos que morreu no dia 22 de julho deste ano. O episódio de automutilação e suicídio teria sido transmitido ao vivo pela plataforma.
A determinação não bloqueia o Discord no país, mas suspende a função 'Go Live', usada para transmissões ao vivo em servidores fechados, e permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes.
De acordo com informações da ANPD, há "evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos" relacionados à exposição de menores a conteúdos ou práticas que possam resultar em graves violações de direitos, incluindo violência, automutilação e suicídio.
"O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes", explicou o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.
Decisão tomada após fiscalização realizada pela ANPD
A decisão foi tomada após um processo de fiscalização aberto pela agência na última sexta-feira (7). Nesta segunda (10), o Discord apresentou uma série de medidas para reforçar a proteção de usuários, após reuniões com representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da ANPD.
Entretanto, a agência aponta que ainda há limitações técnicas que dificultam a fiscalização das transmissões em tempo real. Segundo o órgão, o Discord não tem acesso ao conteúdo dos vídeos enquanto eles acontecem, ficando dependente de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários.
Dados da SaferNet Brasil divulgados pela ANPD mostram que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos primeiros sete meses de 2026. Só neste ano, foram 405 registros no período, contra 264 no mesmo intervalo de 2025.
ECA Digital amplia proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual
O ECA Digital amplia para o ambiente virtual os direitos e as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação estabelece medidas para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em produtos e serviços de tecnologia disponíveis no Brasil, como redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e ferramentas de monitoramento infantil.
Entre as medidas previstas, está a exigência de que as plataformas digitais considerem, desde a etapa de desenvolvimento, o melhor interesse de crianças e adolescentes. Os serviços também devem adotar, por padrão, mecanismos voltados para proteção de dados, privacidade e controle parental.
A preocupação com os impactos do ambiente digital vai além do acesso a conteúdos inadequados. Segundo o psicólogo e professor do curso de Psicologia da Estácio, Ítalo Silva , a exposição constante às telas e às redes sociais pode influenciar o desenvolvimento emocional e social de crianças e adolescentes.
"Estamos diante de uma geração que cresce imersa em telas e redes. A cultura digital traz oportunidades, mas também riscos, como a erotização precoce e a pressão por se encaixar em padrões de comportamento adulto. Isso pode afetar diretamente a saúde mental de crianças e adolescentes, gerando ansiedade, baixa autoestima e dificuldades nas relações sociais", explica.
Proposto pelo senador Alessandro Vieira, o Projeto de Lei nº 2.628/2022 foi aprovado pelo Senado Federa e posteriormente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2025. A nova legislação entrou em vigor em 17 de março de 2026.
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