Os motoristas brasileiros podem ganhar mais tempo de dire&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o vencimento da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) com novo projeto aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados. O objetivo da proposta &eacute; aumentar de 30 a 60 dias o per&iacute;odo de toler&acirc;ncia sobre o vencimento da CNH.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/04ad30b5-8c02-4c0f-a14b-aa175e47c78b.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Dirigir com a CNH vencida h&aacute; mais de 30 dias acarreta infra&ccedil;&atilde;o grav&iacute;ssima, multa de aproximadamente R$ 880,41 e 7 pontos na carteira, al&eacute;m da reten&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo at&eacute; que outro condutor habilitado o retire/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
O projeto aprovado, identificado como PL 2496/22, foi assinado pelo deputado Jos&eacute; Nelto (Uni&atilde;o&ndash;GO). Atualmente, a mat&eacute;ria segue para o Senado, a n&atilde;o ser que deputados apresentem recursos para que a vota&ccedil;&atilde;o ocorra no Plen&aacute;rio da pr&oacute;pria C&acirc;mara.
Al&eacute;m de dar mais tempo para que os motoristas regularizem a situa&ccedil;&atilde;o da CNH, a proposta tamb&eacute;m promove uma mudan&ccedil;a no C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB), em que mesmo fora do prazo de vig&ecirc;ncia, a CNH continuar&aacute; v&aacute;lida como documento oficial de identifica&ccedil;&atilde;o, sem prazo limite para uso.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a05354f5-aeb1-42d1-a922-7f3b6667efc1.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O ve&iacute;culo pode ficar retido no local at&eacute; a apresenta&ccedil;&atilde;o de um condutor devidamente habilitado e com a documenta&ccedil;&atilde;o em dia para retir&aacute;-lo/Foto: Freepik">
Atualmente, as regras da CTB falam que com a carteira &eacute; permitido somente 30 dias depois do vencimento. Ultrapassando esse per&iacute;odo, a infra&ccedil;&atilde;o &eacute; classificada como grav&iacute;ssima, com aplica&ccedil;&atilde;o de multa e inclus&atilde;o de sete pontos no prontu&aacute;rio do condutor
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Veja projetos de lei que pode melhorar o cen&aacute;rio da mobilidade baiana&nbsp;</h2>
Conforme prev&ecirc; o Projeto de Lei n&ordm; 522/2025, o transporte p&uacute;blico de <a href="https://aratuon.com.br/politica/transporte-publico-deve-receber-subsidio-de-r-67-milhoes" target="_blank" rel="noopener">Salvador deve receber subs&iacute;dio de R$ 67 milh&otilde;es.</a> A an&aacute;lise dos vereadores &eacute; uma etapa obrigat&oacute;ria desde a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 9.872/2025, sancionada em outubro, que ampliou o controle do Legislativo sobre os valores repassados &agrave;s concession&aacute;rias, um acordo constru&iacute;do com a oposi&ccedil;&atilde;o que cobrava maior transpar&ecirc;ncia no sistema.
A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) realizou a sess&atilde;o p&uacute;blica de recebimento dos envelopes com as propostas comerciais e de habilita&ccedil;&atilde;o referentes &agrave; licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 25.004. <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/ctb-recebe-propostas-para-compra-de-10-novos-trens-do-metro-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">O processo prev&ecirc; o fornecimento de dez novos trens metrovi&aacute;rios para as Linhas 1 e 2 do Sistema Metrovi&aacute;rio de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).</a>
Pesquisadores de Universidades Federais divulgaram um estudo que aponta ser <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/transporte-publico-no-brasil-entenda-proposta-de-tarifa-zero" target="_blank" rel="noopener">poss&iacute;vel adotar tarifa zero no transporte p&uacute;blico brasileiro por meio de um fundo financiado</a> pela contribui&ccedil;&atilde;o de empresas. A medida em estudo &eacute; uma proposta feita pelo governo federal que visa implantar a gratuidade do transporte p&uacute;blico em todo o territ&oacute;rio nacional.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/entregar-carro-a-motorista-sem-habilitacao-pode-levar-a-prisao-entenda" target="_blank" rel="noopener">Entregar carro a motorista sem habilita&ccedil;&atilde;o pode levar &agrave; pris&atilde;o; entenda</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/novas-regras-para-motos-eletricas-em-2026-incluem-cnh-ipva-e-placa" target="_blank" rel="noopener">Novas regras para motos el&eacute;tricas em 2026 incluem CNH, IPVA e placa</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/pedagio-na-ba-099-tera-reajuste-de-5-a-partir-deste-sabado-confira" target="_blank" rel="noopener">Ped&aacute;gio na BA-099 ter&aacute; reajuste de 5% a partir deste s&aacute;bado; confira</a>

O Brasil pode ser o primeiro pa&iacute;s do mundo a obrigar a ind&uacute;stria a colocar r&oacute;tulos em garrafas de bebidas alco&oacute;licas &nbsp;alertando sobre o enfrentamento da viol&ecirc;ncia &agrave; mulher. O cen&aacute;rio est&aacute; previsto em Projeto de Lei (n&ordm; 3813/2025) que foi protocolado na C&acirc;mara dos Deputados.&nbsp;
O texto do projeto, de autoria da deputada federal Rog&eacute;ria Santos (Republicanos-BA), trata da obrigatoriedade de inclus&atilde;o de mensagens de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a viol&ecirc;ncia contra a mulher nos r&oacute;tulos de bebidas alco&oacute;licas comercializadas em locais de grande concentra&ccedil;&atilde;o de p&uacute;blico.
Entre as justificativas da proposta, est&aacute; o fato de que ambientes como est&aacute;dios de futebol, arenas de shows, festas populares e outras inciativas de massa funcionam para a dissemina&ccedil;&atilde;o de alertas e informa&ccedil;&otilde;es educativas.&nbsp;
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/de492e60-44ce-49d4-bb88-5696c658cffb.jpg?width=875&amp;height=485" alt="PL Trata Da Obrigatoriedade De Inclus&atilde;o De Mensagens De Conscientiza&ccedil;&atilde;o Sobre a Viol&ecirc;ncia Contra a Mulher Nos R&oacute;tulos De Bebidas Alco&oacute;licas Comercializadas Em Locais De Grande Concentra&ccedil;&atilde;o De P&uacute;blico">
Neste cen&aacute;rio, o foco est&aacute; na amplia&ccedil;&atilde;o do alcance das campanhas de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e de g&ecirc;nero, levando a mensagem de preven&ccedil;&atilde;o e respeito &agrave;s mulheres diretamente ao consumidor.
&ldquo;Assim como j&aacute; acontece com os avisos sobre os riscos do cigarro e do &aacute;lcool para a sa&uacute;de, queremos refor&ccedil;ar a mensagem de que a viol&ecirc;ncia contra a mulher &eacute; um crime que precisa ser combatido por toda a sociedade. O espa&ccedil;o dos r&oacute;tulos &eacute; estrat&eacute;gico para chamar aten&ccedil;&atilde;o de milh&otilde;es de pessoas&rdquo;, explica a deputada federal Rog&eacute;ria Santos, em nota.
<h2>Mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia: Bahia aumenta atendimento</h2>
Diante do desafio do enfrentamento da viol&ecirc;ncia &agrave; mulher, o governo da Bahia tem adotado medias que envolvem pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e programas. Entre as a&ccedil;&otilde;es recentes, <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-baiano-amplia-atendimento-a-mulheres-vitimas-de-violencia-no-oeste" target="_blank" rel="noopener">est&aacute; a amplia&ccedil;&atilde;o da rede de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; mulher na regi&atilde;o Oeste do estado</a>, que foi anunciada pela gest&atilde;o estadual no &uacute;ltimo m&ecirc;s.&nbsp;
A unidade &eacute; especializada em casos de viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero. Ela funciona como anexo da Delegacia Territorial da Pol&iacute;cia Civil, com o atendimento de &nbsp;casos de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, sexual e patrimonial.&nbsp;
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/d88b0304-928a-4931-ad2d-8305333c66e3.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Mulheres V&iacute;timas De Viol&ecirc;ncia Foto Marcos Santos Usp">
<h2>Alerta para prote&ccedil;&atilde;o das mulheres</h2>
Os passos dados pelo Poder P&uacute;blico estadual acontece em um ano marcado por casos feminic&iacute;dios. <a href="https://aratuon.com.br/geral/feminicidios-mais-de-20-mulheres-foram-assassinadas-na-bahia-em-2025" target="_blank" rel="noopener">Um levantamento da TV Aratu mostra que mais de de 20 casos de feminic&iacute;dio foram registrados na Bahia em 2025</a>, em recorte do primeiro semestre.&nbsp;
Duas em cada cinco mulheres mortas de forma violenta no estado foram v&iacute;timas de feminic&iacute;dio, segundo dados do infogr&aacute;fico "Feminic&iacute;dios na Bahia 2025", elaborado pela Superintend&ecirc;ncia de Estudos Econ&ocirc;micos e Sociais da Bahia (SEI) em parceria com a Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP-BA).&nbsp;
Em entrevista ao Aratu On, o advogado e pesquisador associado do N&uacute;cleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Eduardo Carvalho, <a href="https://aratuon.com.br/especiais/feminicidio-pode-ser-o-primeiro-ato-de-violencia-diz-pesquisador-bahia-registrou-80-casos-em-2024" target="_blank" rel="noopener">explica que o feminic&iacute;dio pode ser o primeiro ato de viol&ecirc;ncia</a>.
&Eacute; neste contexto que o Projeto de Lei (n&ordm; 3813/2025) aguarda an&aacute;lise das comiss&otilde;es da C&acirc;mara dos Deputados, ap&oacute;s ser protocolado na Casa.&nbsp;
Leia tamb&eacute;m:
+<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/licores-diferentes-sabores-como-caramelo-menta-e-pistache-sao-tendencia" target="_blank" rel="noopener">Licores diferentes: sabores como caramelo, menta e pistache s&atilde;o tend&ecirc;ncia</a>
+<a href="https://aratuon.com.br/gastronomia/dia-da-cachaca-cinco-bebidas-brasileiras-para-brindar-a-data-" target="_blank" rel="noopener">Dia da Cacha&ccedil;a: cinco bebidas brasileiras para brindar a data</a>
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/aumento-de-pena-para-quem-der-drogas-e-bebidas-para-menores-e-aprovado" target="_blank" rel="noopener">Aumento de pena para quem der drogas e bebidas para menores &eacute; aprovado</a>
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Um projeto de lei que tramita na&nbsp;Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prop&otilde;e endurecer as puni&ccedil;&otilde;es contra o abandono de animais no estado. De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), o texto estabelece multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por animal abandonado, al&eacute;m de penalidades administrativas para pessoas f&iacute;sicas, empresas e at&eacute; ve&iacute;culos utilizados no ato.
+ <a href="https://aratuon.com.br/animais/universidade-promove-acao-sobre-leishmaniose-canina-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Universidade promove a&ccedil;&atilde;o sobre Leishmaniose Canina em Salvador</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/animais/lei-que-proibe-testes-de-cosmeticos-em-animais-ja-esta-em-vigor" target="_blank" rel="noopener">Lei que pro&iacute;be testes de cosm&eacute;ticos em animais j&aacute; est&aacute; em vigor</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c3e1346-d98c-4a94-b12c-9c98987f8b6a.jpg?width=1500&amp;height=1001" alt="Segundo a proposta, ser&aacute; caracterizado como abandono qualquer ato volunt&aacute;rio de deixar um animal desacompanhado e sem os cuidados essenciais. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
Segundo a proposta, ser&aacute; caracterizado como abandono qualquer ato volunt&aacute;rio de deixar um animal desacompanhado e sem os cuidados essenciais, mesmo que temporariamente e com a inten&ccedil;&atilde;o de n&atilde;o retornar. O projeto cobre abandonos em vias p&uacute;blicas, propriedades privadas, &aacute;reas rurais e unidades de conserva&ccedil;&atilde;o ambiental.
<h3 style="text-align: justify;">Penalidades previstas:</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li>
Multa de R$ 5 mil por animal abandonado
</li>
<li>
Acr&eacute;scimo de R$ 1 mil se o abandono ocorrer em &aacute;rea de preserva&ccedil;&atilde;o ambiental
</li>
<li>
Multa dobrada caso o abandono resulte na morte do animal
</li>
<li>
Suspens&atilde;o da inscri&ccedil;&atilde;o estadual de empresas reincidentes
</li>
<li>
Responsabiliza&ccedil;&atilde;o do condutor e do propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo usado no abandono
</li>
</ul>
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio de &oacute;rg&atilde;os municipais e da Pol&iacute;cia Militar Ambiental, ser&aacute; respons&aacute;vel pela fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Provas como imagens de c&acirc;meras de seguran&ccedil;a, testemunhos, boletins de ocorr&ecirc;ncia e den&uacute;ncias fundamentadas poder&atilde;o embasar a aplica&ccedil;&atilde;o das multas.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/animais/ter-um-animal-de-estimacao-ajuda-a-preservar-o-cerebro-na-velhice-diz-estudo" target="_blank" rel="noopener">Ter um animal de estima&ccedil;&atilde;o ajuda a preservar o c&eacute;rebro na velhice, diz estudo</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/402d5c78-94d9-4724-ad0e-0f3b159c8bb3.jpg?width=1500&amp;height=999" alt="A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio de &oacute;rg&atilde;os municipais e da Pol&iacute;cia Militar Ambiental, ser&aacute; respons&aacute;vel pela fiscaliza&ccedil;&atilde;o. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; que os recursos arrecadados com as penalidades sejam destinados a fundos estaduais de prote&ccedil;&atilde;o animal, usados para custear abrigos, castra&ccedil;&otilde;es, atendimento veterin&aacute;rio e campanhas educativas.
Ainda n&atilde;o h&aacute; data definida para a vota&ccedil;&atilde;o do projeto na Alba.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bba79ac6-6557-4e75-9c92-3bc07bdfeb86.jpg?width=1500&amp;height=959" alt="O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; que os recursos arrecadados com as penalidades sejam destinados a fundos estaduais de prote&ccedil;&atilde;o animal. | Foto: Ilustrativa/Pexels">

A cidade de Salvador pode receber uma nova biblioteca p&uacute;blica municipal em breve. Um projeto de indica&ccedil;&atilde;o que tramita na C&acirc;mara de Vereadores prop&otilde;e transformar o antigo Sebo Brand&atilde;o, tradicional espa&ccedil;o cultural do Centro Hist&oacute;rico, em <a href="https://aratuon.com.br/variedades/bibliotecas-publicas-da-bahia-tem-mais-de-100-mil-livros-para-emprestimo" target="_blank" rel="noopener">uma biblioteca aberta &agrave; popula&ccedil;&atilde;o</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/219ba5aa-b92d-42f9-b9af-03f1e8568f59.jpg?width=1500&amp;height=1000" alt="O projeto que tr&acirc;mita na C&acirc;mara Municipal prev&ecirc; o uso do acervo do Sebo Brand&atilde;o como uma biblioteca municipal. Foto: Ilustrativa/Freepik">
Fundado em 1969, o Sebo Brand&atilde;o funcionou por 55 anos at&eacute; fechar as portas, no ano de 2024. O im&oacute;vel tem cerca de 400 m&sup2; e abriga mais de 80 mil obras que v&atilde;o de cl&aacute;ssicos da literatura a exemplares raros de diversas &aacute;reas do conhecimento.&nbsp; O local era conhecido como um ponto de encontro para amantes da leitura e pesquisadores.
<a href="https://aratuon.com.br/especiais/dia-bibliotecario-livros-profissao-pouca-visibilidade-profissionais" target="_blank" rel="noopener">+Dia do Bibliotec&aacute;rio: profissionais defendem import&acirc;ncia das bibliotecas para transforma&ccedil;&atilde;o social</a>
Segundo o texto da proposta, a cria&ccedil;&atilde;o da biblioteca tem como objetivo &ldquo;democratizar o acesso ao livro e &agrave; leitura para toda a popula&ccedil;&atilde;o, especialmente para estudantes e pesquisadores que dependem de espa&ccedil;os acess&iacute;veis para consulta e estudo&rdquo;. O projeto tamb&eacute;m visa contribuir para a revitaliza&ccedil;&atilde;o do Centro Hist&oacute;rico, ao valorizar o patrim&ocirc;nio cultural da cidade.
De autoria do vereador Jo&atilde;o Cl&aacute;udio Bacelar (Podemos), a proposta destaca a import&acirc;ncia de requalificar o espa&ccedil;o para suprir a car&ecirc;ncia de bibliotecas p&uacute;blicas em Salvador.&nbsp;
&ldquo;O objetivo &eacute; <a href="https://aratuon.com.br/cultura/primeira-america-biblioteca-central-213-anos" target="_blank" rel="noopener">promover o h&aacute;bito da leitura</a> e recuperar uma lacuna cultural da cidade. Com a preserva&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e arquitet&ocirc;nica, o espa&ccedil;o poder&aacute; sediar palestras, oficinas, lan&ccedil;amentos de livros e exposi&ccedil;&otilde;es, atraindo leitores, editoras e autores independentes, al&eacute;m de movimentar a economia criativa&rdquo;, explicou o vereador.
Ap&oacute;s an&aacute;lise e aprova&ccedil;&atilde;o no <a href="https://aratuon.com.br/politica/deficit-de-onibus-climatizados-oposicao-cobra-fiscalizacao-da-camara" target="_blank" rel="noopener">plen&aacute;rio da C&acirc;mara</a>, o projeto seguir&aacute; para san&ccedil;&atilde;o do prefeito Bruno Reis.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bbc2575d-1d25-484a-97db-0eb0d088c4a6.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="O projeto pede que o Sebo Brand&atilde;o seja transformado em uma biblioteca municipal. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

O<a href="https://aratuon.com.br/cidade/vereador-propoe-regulamentacao-para-uso-de-patinetes-eletricos-em-salvador" target="_blank" rel="noopener"> Projeto de Lei </a>4742/24, da deputada Dani Cunha (Uni&atilde;o-RJ), criminaliza o uso de celular, filmadora ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto enquanto o eleitor estiver na cabine de vota&ccedil;&atilde;o. Levar algum desses equipamentos &agrave; cabine, ainda que desligado, pode gerar pena de 1 a 3 anos de <span id="4293" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Pena privativa de liberdade que se cumpre em regime aberto ou semiaberto, salvo transfer&ecirc;ncia excepcional para o regime fechado. &Eacute; menos severa que a reclus&atilde;o e mais rigorosa que a pris&atilde;o simples.">deten&ccedil;&atilde;o. O projeto ainda prev&ecirc; multa de R$ 500 a R$ 1.000 a quem levar esses aparelhos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6d449fad-c4dd-49b9-93ac-7846c651bf92.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Projeto Criminaliza Uso De Celular Na Cabine De Vota&ccedil;&atilde;o">
Em caso de viola&ccedil;&atilde;o do sigilo do voto, a pena ser&aacute; de 2 a 5 anos de deten&ccedil;&atilde;o. Ter&aacute; a mesma pena quem divulga esse sigilo violado. O texto altera a Lei das Elei&ccedil;&otilde;es e o C&oacute;digo Eleitoral&nbsp;e est&aacute; em an&aacute;lise na C&acirc;mara dos Deputados.
Segundo a proposta, celulares e outros equipamentos devem ser desligados e depositados em local &agrave; vista de mes&aacute;rios eleitorais e do eleitor. Quem se recusar a deixar o celular ser&aacute; impedido de votar.
O projeto revoga ainda o crime de viola&ccedil;&atilde;o do sigilo do povo, como estabelecido no C&oacute;digo Eleitoral, com pena de at&eacute; 2 anos de deten&ccedil;&atilde;o.
De acordo com Dani Cunha, mesmo com norma do Tribunal Superior Eleitoral de 2024 proibindo uso de celular e outros equipamentos afins na cabine de vota&ccedil;&atilde;o, muitos eleitores descumpriram a obriga&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Estamos propondo endurecer as penalidades para o eleitor que descumprir o dever de n&atilde;o usar equipamentos que possam violar o sigilo das vota&ccedil;&otilde;es.&rdquo;
<h2>Pr&oacute;ximos passos</h2>
 A proposta ser&aacute; analisada pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania. Depois, seguir&aacute; para o Plen&aacute;rio.
Fonte: Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias

Nesta quinta-feira (19), a C&acirc;mara dos Deputados ratificou o projeto de lei que restringe o acesso ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/do-pt-solla-critica-mudancas-no-bpc-direitos-dos-mais-vulneraveis-nao-podem-ser-negociados">Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada</a> (BPC) e condiciona o aumento real (superior &agrave; infla&ccedil;&atilde;o) do sal&aacute;rio m&iacute;nimo &agrave;s diretrizes fiscais (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa prim&aacute;ria), entre outras a&ccedil;&otilde;es. A reda&ccedil;&atilde;o ser&aacute; remetida ao Senado.

O Projeto de Lei 4614/24, proposto pelo l&iacute;der do governo, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), e outros, foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulh&otilde;es Jr. (MDB-AL).

Este &eacute; um dos esfor&ccedil;os governamentais para reduzir as despesas obrigat&oacute;rias (como pessoal, aposentadorias e benef&iacute;cios sociais), mantendo assim uma margem para despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias, como programas governamentais, custeio e investimentos.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/tcu-estabelece-acoes-para-impedir-o-uso-do-bolsa-familia-em-apostas">+&nbsp;TCU estabelece a&ccedil;&otilde;es para impedir o uso do Bolsa Fam&iacute;lia em apostas</a>

<a href="https://aratuon.com.br/servico/bolsa-familia-e-pago-nesta-quinta-a-beneficiarios-com-nis-de-final-8">+&nbsp;Bolsa Fam&iacute;lia &eacute; pago nesta quinta a benefici&aacute;rios com NIS de final 8</a>

O relat&oacute;rio do relator mitigou algumas limita&ccedil;&otilde;es estabelecidas para o acesso ao BPC. Contudo, ele manteve as modifica&ccedil;&otilde;es no sal&aacute;rio m&iacute;nimo. Isnaldo Bulh&otilde;es esclareceu que, para novos benef&iacute;cios do BPC, a legisla&ccedil;&atilde;o estabelece a necessidade de biometria e a atualiza&ccedil;&atilde;o do cadastro, no m&iacute;nimo, a cada dois anos.&nbsp;

&quot;Sem essas modifica&ccedil;&otilde;es, o programa ir&aacute; colapsar devido ao crescimento n&atilde;o org&acirc;nico dos &uacute;ltimos tempos&quot;, disse Bulh&otilde;es, que &eacute; l&iacute;der do MDB.

<h2>SAL&Aacute;RIO M&Iacute;NIMO</h2>

Entre 2025 e 2030, o aumento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo dever&aacute; seguir a regra do arcabou&ccedil;o fiscal, que permite um crescimento m&iacute;nimo de 0,6%.

O aumento real poder&aacute; ser maior se a receita prim&aacute;ria crescer mais, por&eacute;m sempre limitado a 2,5% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior. Todos os benef&iacute;cios do INSS no valor de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo ser&atilde;o afetados.

O c&aacute;lculo final depender&aacute; do crescimento da receita prim&aacute;ria e do cumprimento ou n&atilde;o da meta fiscal. Se o governo cumprir a meta, poder&aacute; aumentar o sal&aacute;rio em 70% da varia&ccedil;&atilde;o real da receita; se n&atilde;o cumprir, poder&aacute; aumentar em 50% dessa varia&ccedil;&atilde;o real.

Atualmente, a corre&ccedil;&atilde;o real acima do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) &eacute; equivalente &agrave; taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vig&ecirc;ncia do novo sal&aacute;rio.

Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudan&ccedil;a nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilh&otilde;es segundo proje&ccedil;&otilde;es.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/segunda-parcela-do-13o-salario-deve-ser-paga-hoje-saiba-como-calcular">Segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio deve ser paga hoje; saiba como calcular</a>

O plen&aacute;rio do Senado Federal aprovou, em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletr&ocirc;nicos port&aacute;teis, especialmente telefones celulares, nas salas de aula de institui&ccedil;&otilde;es de ensino infantil e m&eacute;dio em todo o Brasil. A medida, apoiada pelo governo federal e especialistas, j&aacute; havia sido <a href="https://aratuon.com.br/geral/proibicao-do-uso-de-celulares-em-escolas-e-aprovado-por-camara-dos-deputados">aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados na semana passada</a>.

O projeto seguiu rapidamente para vota&ccedil;&atilde;o no Senado e, com a aprova&ccedil;&atilde;o, agora aguarda san&ccedil;&atilde;o presidencial, podendo entrar em vigor j&aacute; no ano letivo de 2025. A iniciativa visa resgatar a aten&ccedil;&atilde;o dos alunos durante as aulas, permitindo o uso de celulares apenas em casos de necessidade, como quest&otilde;es de sa&uacute;de.

V&aacute;rios pa&iacute;ses, incluindo Fran&ccedil;a, Espanha, Gr&eacute;cia, Dinamarca, It&aacute;lia e Holanda, j&aacute; implementaram legisla&ccedil;&otilde;es similares que restringem o uso de celulares em escolas.

O relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a medida n&atilde;o prev&ecirc; puni&ccedil;&otilde;es, mas orienta uma pol&iacute;tica p&uacute;blica educacional. Ele enfatizou a import&acirc;ncia de manter os celulares desligados ou mutados durante o per&iacute;odo letivo, promovendo uma concentra&ccedil;&atilde;o total nas atividades escolares.

Apesar do consenso entre os senadores, duas emendas foram propostas. A primeira, do senador Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN), sugeria a obrigatoriedade da restri&ccedil;&atilde;o apenas para o ensino infantil e fundamental, mas foi rejeitada. A segunda emenda, de Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE), que previa a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras em salas de aula, foi retirada para ser reapresentada como um projeto de lei separado.

Com a aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei 104/2015, o Brasil se junta a outros pa&iacute;ses na busca por um ambiente escolar mais focado e produtivo, sem as distra&ccedil;&otilde;es dos dispositivos m&oacute;veis.

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O Plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a urg&ecirc;ncia para a tramita&ccedil;&atilde;o dos projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que integram o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A aprova&ccedil;&atilde;o contou com mais de 260 votos favor&aacute;veis, enquanto a vota&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito das propostas ficou agendada para a pr&oacute;xima semana. &nbsp;

O l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), defendeu a medida como um compromisso com o avan&ccedil;o da pauta, destacando que o conte&uacute;do dos projetos ser&aacute; debatido em profundidade. &quot;&Eacute; claro que n&oacute;s vamos discutir, na hora certa, o m&eacute;rito das mat&eacute;rias&quot;, afirmou. Guimar&atilde;es tamb&eacute;m mencionou que o governo est&aacute; disposto a negociar solu&ccedil;&otilde;es para o pagamento das emendas parlamentares, em conformidade com crit&eacute;rios de transpar&ecirc;ncia estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). &nbsp;

Entre as mudan&ccedil;as previstas, os projetos limitam o crescimento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a 2,5% acima da infla&ccedil;&atilde;o, substituindo a atual regra que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Tamb&eacute;m est&atilde;o previstas novas regras para o Bolsa Fam&iacute;lia e o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), incluindo crit&eacute;rios mais rigorosos para acesso a esses programas. &nbsp;

<h2>Rea&ccedil;&otilde;es de parlamentares&nbsp;&nbsp;</h2>

A proposta gerou diverg&ecirc;ncias entre deputados da base governista e da oposi&ccedil;&atilde;o. O deputado Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT-BA) pediu revis&atilde;o das restri&ccedil;&otilde;es ao BPC, argumentando que o benef&iacute;cio &eacute; essencial para idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. O l&iacute;der do PSB, Gerv&aacute;sio Maia (PSB-PB), votou a favor da urg&ecirc;ncia, mas defendeu um di&aacute;logo mais amplo sobre o conte&uacute;do das propostas. &nbsp;

A oposi&ccedil;&atilde;o, liderada por PL e Novo, obstruiu a vota&ccedil;&atilde;o. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) criticou o pacote como insuficiente para promover um ajuste fiscal robusto e pediu cortes de despesas mais amplos. J&aacute; o PSOL se posicionou contra as medidas, alegando que elas impactam negativamente os mais pobres. &quot;Essas propostas atingem exatamente os mais vulner&aacute;veis&quot;, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ). &nbsp;

<h2>Impasses sobre emendas parlamentares&nbsp;</h2>

A discuss&atilde;o tamb&eacute;m abordou o pagamento das emendas parlamentares. O presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decis&atilde;o do STF, que imp&ocirc;s crit&eacute;rios para rastreabilidade dos recursos, trouxe dificuldades para o andamento de projetos no Congresso. &nbsp;

A vota&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito das propostas ser&aacute; retomada na pr&oacute;xima semana, com expectativa de novas negocia&ccedil;&otilde;es entre governo e parlamentares para ajustar pontos sens&iacute;veis do pacote. &nbsp;

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Um novo Projeto de Lei (PL), que prevê o aumento da pena para o crime de feminicídio e a inclusão de outras situações como agravantes, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12/9). O projeto 4266/23, que agora segue para sanção presidencial, eleva a pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos de reclusão.
A partir dessa mudança, o feminicídio ganha um artigo específico no Código Penal, deixando de ser considerado apenas um tipo de homicídio qualificado.
A relatora do PL, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que a proposta contribui para o aumento da proteção à mulher vítima de violência: “A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, destacou.
Além disso, o texto muda também outros direitos e restrições de presos por crimes contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, conceituadas pelo Código Penal como os crimes que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Foi aprovado na tarde desta terça-feira (11/6), na Câmara de Salvador, o Projeto de Lei (PL) nº 101/2024, de autoria do presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), que altera a Lei Municipal nº 9.699/2023, sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis pelos estabelecimentos comerciais de Salvador.
Com a aprovação da câmara, o texto segue para a sanção do prefeito Bruno Reis. Caso a PL seja sancionada pelo gestor municipal, os mercados deverão disponibilizar sacolas plásticas biodegradáveis gratuitamente à população soteropolitana.
O autor da matéria na lei original facultava aos estabelecimentos comerciais fornecer gratuitamente aos consumidores um tipo de embalagem reciclada, como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós consumo.
“Infelizmente, a lei foi distorcida pelos empresários que passaram a cobrar todas as embalagens. Assim, não houve outra alternativa senão a de obrigar aos supermercados a fornecer uma embalagem gratuita visando sobretudo proteger os consumidores soteropolitanos”, afirma Muniz.
PROIBIÇÃO
A Lei que proíbe o uso de sacolas não recicláveis em centros comerciais na cidade foi sancionada em 2023, pelo prefeito Bruno Reis, mas entrou em vigor, apenas no mês anterior, no dia 12 de maio. O artigo 1º da regulamentação proíbe todos os estabelecimentos comerciais de Salvador de utilizar e distribuir gratuitamente sacos e sacolas plásticas não recicláveis para acondicionar e transportar produtos vendidos.
Com esta medida, a capital baiana se junta a outras principais capitais brasileiras que vêm avançando nas questões de proteção ao meio ambiente.
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