O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a reprova&ccedil;&atilde;o das contas do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por irregularidades na compra de respiradores <a href="https://aratuon.com.br/politica/auditoria-do-tce-ba-pede-reprovacao-das-contas-de-rui-costa-no-caso-dos-respiradores-/" target="_blank" rel="noopener">durante a pandemia da Covid-19</a>.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a2fc7a99-1cb3-42d3-b4e6-2bf1ebe60d37.jpg?width=3456&amp;height=2304" alt="Caso dos respiradores levou o TCE-BA a recomendar a reprova&ccedil;&atilde;o das contas de Rui Costa ">
A auditoria identificou o que classificou como "erros administrativos grosseiros" na contrata&ccedil;&atilde;o conduzida pelo Cons&oacute;rcio Nordeste em 2020 e apontou falhas na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos e na libera&ccedil;&atilde;o de pagamentos. O parecer cita problemas na contrata&ccedil;&atilde;o da empresa Hempcare, que recebeu antecipadamente R$ 48,7 milh&otilde;es <a href="https://aratuon.com.br/politica/respiradores-em-depoimento-a-pf-rui-diz-que-desconhecia-empresa-que-vendia-medicamentos-a-base-de-maconha-por-nao-dominar-ingles" target="_blank" rel="noopener">para fornecer mais de 300 respiradores que nunca foram entregues</a>.
<h2 dir="ltr">Como come&ccedil;ou o caso dos respiradores</h2>
O caso teve in&iacute;cio em abril de 2020, no auge da pandemia de Covid-19. &Agrave; &eacute;poca, o Cons&oacute;rcio Nordeste, presidido por Rui Costa,<a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-julgara-compra-de-respiradores-na-bahia-sob-rui-costa/" target="_blank" rel="noopener"> firmou um contrato sem licita&ccedil;&atilde;o com a empresa Hempcare para a aquisi&ccedil;&atilde;o de 300 ventiladores pulmonares</a>.
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, <a href="https://aratuon.com.br/politica/respiradores-em-depoimento-a-pf-rui-diz-que-desconhecia-empresa-que-vendia-medicamentos-a-base-de-maconha-por-nao-dominar-ingles/" target="_blank" rel="noopener">a empresa possu&iacute;a capital social reduzido, pouca experi&ecirc;ncia no setor e recebeu o pagamento antecipado do contrato</a>.
As suspeitas sobre a contrata&ccedil;&atilde;o deram origem a investiga&ccedil;&otilde;es conduzidas por diferentes &oacute;rg&atilde;os de controle e de persecu&ccedil;&atilde;o penal.
<h2 dir="ltr">Opera&ccedil;&atilde;o Cianose investigou desvios na compra dos respiradores</h2>
Em 2024, a Pol&iacute;cia Federal deflagrou a segunda fase da <a href="https://aratuon.com.br/geral/operacao-da-pf-busca-recuperar-recursos-desviados-em-compra-de-respiradores/" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o Cianose para aprofundar as investiga&ccedil;&otilde;es</a> sobre a compra dos respiradores pelo Cons&oacute;rcio Nordeste e buscar a recupera&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos.
Na ocasi&atilde;o, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreens&atilde;o, al&eacute;m de medidas de sequestro de bens nos estados da Bahia, Paran&aacute;, Rio de Janeiro e S&atilde;o Paulo.
As investiga&ccedil;&otilde;es apuram poss&iacute;veis crimes de fraude em licita&ccedil;&atilde;o, desvio de recursos p&uacute;blicos, lavagem de dinheiro e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
<h2 dir="ltr">O que apontaram TCU e TCE-BA</h2>
Em 2025, auditores do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) atribu&iacute;ram responsabilidade ao ent&atilde;o secret&aacute;rio-executivo do Cons&oacute;rcio Nordeste, Carlos Gabas, e recomendaram a aplica&ccedil;&atilde;o de multa e inabilita&ccedil;&atilde;o para o exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, <a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-julgara-compra-de-respiradores-na-bahia-sob-rui-costa/" target="_blank" rel="noopener">medida que tamb&eacute;m alcan&ccedil;ou o ex-gerente administrativo Valderir Claudino de Souza</a>.
<h2 dir="ltr">Ambos negam qualquer irregularidade&nbsp;</h2>
J&aacute; o TCE-BA recomendou a reprova&ccedil;&atilde;o das contas de Rui Costa referentes &agrave; gest&atilde;o do Cons&oacute;rcio Nordeste em 2020. A auditoria apontou falhas na verifica&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es da empresa contratada e na autoriza&ccedil;&atilde;o dos pagamentos.
Apesar disso, o parecer ainda ser&aacute; analisado pelo plen&aacute;rio do tribunal.
<h2 dir="ltr">O processo pode levar &agrave; devolu&ccedil;&atilde;o dos R$ 48,7 milh&otilde;es?</h2>
No ano passado, o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas, mas determinou a instaura&ccedil;&atilde;o de uma tomada de contas especial contra a Hempcare para tentar recuperar os R$ 48,7 milh&otilde;es pagos.
No &acirc;mbito do TCE-BA, o processo segue em fase de instru&ccedil;&atilde;o, sob relatoria do conselheiro Jo&atilde;o Bonfim.
Se o parecer da auditoria for acolhido, Rui Costa e Carlos Gabas poder&atilde;o ser chamados a ressarcir os valores aos cofres p&uacute;blicos. A decis&atilde;o do tribunal, por&eacute;m, n&atilde;o encerra o caso.
A palavra final sobre a aprova&ccedil;&atilde;o ou rejei&ccedil;&atilde;o das contas caber&aacute; &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
<h2 dir="ltr">Investiga&ccedil;&atilde;o criminal continua em andamento</h2>
Paralelamente ao processo no TCE-BA, a investiga&ccedil;&atilde;o criminal sobre a compra dos respiradores continua em outras inst&acirc;ncias.&nbsp;Em agosto do ano passado, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, pediu a retomada do inqu&eacute;rito que apura a atua&ccedil;&atilde;o de Rui Costa na contrata&ccedil;&atilde;o da Hempcare.
Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, o contrato previa pagamento antecipado integral, sem garantias para a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.&nbsp;Inicialmente, o inqu&eacute;rito tramitou no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), foi remetido &agrave; Justi&ccedil;a Federal ap&oacute;s o fim do mandato de Rui Costa como governador e, posteriormente, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a mudan&ccedil;a no entendimento do STF sobre foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-dos-respiradores-dino-envia-ao-stj-investigacao-contra-rui-costa/" target="_blank" rel="noopener">o ministro Fl&aacute;vio Dino determinou o retorno do caso ao STJ</a>.
A assessoria de Rui Costa negou qualquer irregularidade na contrata&ccedil;&atilde;o e afirma que o pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica n&atilde;o apresentou novos elementos contra o ministro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88c8cf25-12c3-4aec-a6ba-eb0317d79f61.jpg?width=1200&amp;height=900" alt="Auditoria apontou falhas na compra de respiradores durante a pandemia, recomendou a reprova&ccedil;&atilde;o das contas do ex-governador e reacendeu a aten&ccedil;&atilde;o sobre uma investiga&ccedil;&atilde;o que se arrasta desde 2020 ">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/sindicato-denuncia-assedio-moral-e-sexual-na-fabrica-da-byd-em-camacari/" target="_blank" rel="noopener">Sindicato denuncia ass&eacute;dio moral e sexual na f&aacute;brica da BYD em Cama&ccedil;ari</a>

Uma auditoria do <a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2026-01-06/nova-mesa-diretora-do-tce-aratu-noticias-tv-aratu/" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)</a> recomendou a reprova&ccedil;&atilde;o das contas do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), r<a href="https://aratuon.com.br/geral/operacao-da-pf-busca-recuperar-recursos-desviados-em-compra-de-respiradores" target="_blank" rel="noopener">eferentes &agrave; gest&atilde;o do Cons&oacute;rcio Nordeste em 2020</a>. O parecer aponta "erros administrativos grosseiros" na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 e cita falhas na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/20959ce0-4cb2-44b8-ae3d-86f92f90f953.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Auditoria do TCE-BA recomenda reprova&ccedil;&atilde;o das contas de Rui Costa por irregularidades apontadas no caso dos respiradores">
Segundo o documento, <a href="https://aratuon.com.br/topicos/rui-costa./" target="_blank" rel="noopener">Rui Costa</a> e o ex-secret&aacute;rio executivo do Cons&oacute;rcio Nordeste, Carlos Gabas, s&atilde;o apontados como respons&aacute;veis pela contrata&ccedil;&atilde;o que resultou no pagamento de R$ 48,7 milh&otilde;es &agrave; empresa Hempcare.
<h2>Caso dos respiradores Rui Costa: auditoria aponta falhas na contrata&ccedil;&atilde;o</h2>
De acordo com a auditoria, os pagamentos foram autorizados sem a verifica&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es legais e da capacidade da empresa contratada.&nbsp;A Hempcare possu&iacute;a capital social de R$ 100 mil &mdash; equivalente a cerca de 0,2% do valor do contrato &mdash;, havia sido criada poucos meses antes da negocia&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o possu&iacute;a registro na Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) para comercializar equipamentos m&eacute;dicos.
O relat&oacute;rio tamb&eacute;m identificou diverg&ecirc;ncias em dados sobre licita&ccedil;&otilde;es, contratos, dispensas e inexigibilidades, al&eacute;m da aus&ecirc;ncia de planilhas obrigat&oacute;rias e da classifica&ccedil;&atilde;o incorreta de modalidades de contrata&ccedil;&atilde;o.
O parecer mant&eacute;m a recomenda&ccedil;&atilde;o para que as contas sejam desaprovadas e sugere que o TCE-BA determine ao Cons&oacute;rcio Nordeste a continuidade das medidas para recuperar os R$ 48,7 milh&otilde;es pagos &agrave; empresa.
<h2>Defesa de Rui Costa e de Carlos Gabas</h2>
Em manifesta&ccedil;&atilde;o ao TCE-BA, a defesa de Rui Costa afirmou que a contrata&ccedil;&atilde;o ocorreu em um contexto excepcional, marcado pela emerg&ecirc;ncia sanit&aacute;ria da pandemia e pela escassez de equipamentos hospitalares.
Os advogados sustentam que a escolha da Hempcare foi uma decis&atilde;o colegiada da assembleia de governadores do Cons&oacute;rcio Nordeste e argumentam que a responsabiliza&ccedil;&atilde;o do gestor dependeria da comprova&ccedil;&atilde;o de dolo ou erro grosseiro, o que, segundo a defesa, n&atilde;o ocorreu. Tamb&eacute;m afirmam que foram adotadas medidas para recuperar os recursos.
A defesa de Carlos Gabas tamb&eacute;m negou qualquer atua&ccedil;&atilde;o com dolo ou m&aacute;-f&eacute; e atribuiu parte dos problemas &agrave;s limita&ccedil;&otilde;es estruturais do Cons&oacute;rcio Nordeste em seu primeiro ano de funcionamento.
<h2>Processo ainda ser&aacute; analisado</h2>
No ano passado, o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) arquivou o <a href="https://aratuon.com.br/geral/operacao-da-pf-busca-recuperar-recursos-desviados-em-compra-de-respiradores/" target="_blank" rel="noopener">processo contra Rui Costa e Carlos Gabas</a>, mas determinou a instaura&ccedil;&atilde;o de uma tomada de contas especial contra a Hempcare para buscar o ressarcimento dos preju&iacute;zos ao er&aacute;rio.
Caso o processo no TCE-BA avance, Rui Costa e Carlos Gabas poder&atilde;o ser chamados a devolver os R$ 48,7 milh&otilde;es. As investiga&ccedil;&otilde;es seguem sob sigilo.
O processo est&aacute; em fase de instru&ccedil;&atilde;o, sob relatoria do conselheiro Jo&atilde;o Bonfim, e ainda ser&aacute; submetido ao plen&aacute;rio do TCE-BA. A decis&atilde;o final sobre a aprova&ccedil;&atilde;o ou rejei&ccedil;&atilde;o das contas caber&aacute; &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
<h2>Investiga&ccedil;&atilde;o sobre compra de respiradores segue em outras frentes</h2>
O caso dos respiradores continua sendo alvo de investiga&ccedil;&otilde;es em outras esferas.&nbsp;Em agosto do ano passado, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, solicitou a reabertura do inqu&eacute;rito sobre a compra dos respiradores contra Rui Costa.&nbsp;A investiga&ccedil;&atilde;o apura <a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-dos-respiradores-quais-proximos-passos-de-investigacao-contra-rui/" target="_blank" rel="noopener">o contrato de R$ 48,7 milh&otilde;es firmado entre o Cons&oacute;rcio Nordeste e a Hempcare Pharma Representa&ccedil;&otilde;es Ltda</a> para a aquisi&ccedil;&atilde;o de ventiladores pulmonares durante a pandemia.
Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a empresa tinha quadro reduzido de funcion&aacute;rios, capital social limitado e pouca experi&ecirc;ncia na comercializa&ccedil;&atilde;o de equipamentos m&eacute;dicos.
Na &eacute;poca da contrata&ccedil;&atilde;o, Rui Costa presidia o Cons&oacute;rcio Nordeste e assinou o contrato com a empresa.
O inqu&eacute;rito tramitou inicialmente no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), foi remetido &agrave; Justi&ccedil;a Federal ap&oacute;s o fim do mandato de Rui Costa como governador e, posteriormente, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em raz&atilde;o de sua atual fun&ccedil;&atilde;o como ministro da Casa Civil.
Paulo Gonet defendeu que a investiga&ccedil;&atilde;o permane&ccedil;a no STJ, argumentando que os fatos ocorreram quando Rui Costa exercia o cargo de governador e citando entendimento recente do STF sobre a prerrogativa de foro.
O caso foi encaminhado ao ministro Fl&aacute;vio Dino, que dever&aacute; decidir sobre o envio do processo ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d69f5648-3751-4228-b9bb-a2d949b3fcd4.jpg?width=800&amp;height=450" alt="Auditoria do TCE-BA recomenda reprova&ccedil;&atilde;o das contas de Rui Costa por irregularidades apontadas no caso dos respiradores ">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/video-revela-momentos-antes-de-mulher-ser-agredida-por-empresario-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">V&iacute;deo revela momentos antes de mulher ser agredida por empres&aacute;rio em Salvador</a>

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1/8) a segunda fase da Operação Cianose, com o objetivo de recuperar os valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Policiais federais cumprem 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.

ENTENDA O CASO

A operação Cianose investiga a contratação pelo Consórcio Nordeste – entidade que inclui os Estados da região de mesmo nome – de uma empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil. A ação acontece com apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

A apuração mira em um contrato feito pelo consórcio, no valor de cerca de R$ 45 milhões, para a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues. Uma operação chegou a ser deflagrada em 2020 pelo Ministério Público da Bahia, mas o caso foi enviado ao STJ depois que surgiram indícios da participação de Rui Costa (PT) nos fatos, à época, governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/2022-02-03/governo-confirma-devolucao-de-dinheiro-dos-respiradores-apos-reportagem-do-aratu-on/">Governo confirma devolução de dinheiro dos respiradores após reportagem do Aratu On</a>

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O ex-secretário da Casa Civil baiana no governo Rui Costa, Bruno Dauster, ingressou com uma queixa-crime contra o empresário Paulo de Tarso por calúnia e difamação. Em 2020, Tarso acusou Dauster de ter recebido dinheiro da empresa Hempcare, a primeira escolhida para fornecer respiradores para o governo da Bahia por meio do <a href="https://aratuon.com.br/politica/2022-04-26/consultor-que-recebeu-rusd-400-mil-do-consorcio-nordeste-no-caso-dos-respiradores-esta-entre-alvos-de-operacao-da-pf/" target="_blank" rel="noopener">Consórcio Nordeste </a>durante a pandemia de coronavírus. Tarso é CEO da empresa Biogeoenergy, segunda empresa selecionada para fornecer os respiradores, depois de os aparelhos da Hempcare não serem aceitos pelo governo.

Na época, Tarso afirmou em depoimento prestado a autoridades durante desdobramentos de uma operação da Polícia Federal sobre o tema, que o então secretário havia recebido dinheiro irregularmente da Hempcare, e não atuou como deveria na resolução dos problemas na compra dos respiradores ou mesmo na devolução do dinheiro investido depois da rejeição dos equipamentos da empresa. <a href="https://aratuon.com.br/politica/2022-04-26/operacao-da-pf-que-foi-a-predio-de-luxo-em-salvador-tem-bruno-dauster-ex-secretario-do-governo-e-empresario-como-alvos/" target="_blank" rel="noopener">No ano de 2022, Dauster foi alvo de mandados de apreensão</a>, expedido também para o empresário Cleber Isaac, apontado como intermediário nas negociações entre o governo baiano e a Hempcare.

Segundo a sócia da Hempcare Cristiana Taddeo, que também foi alvo da Ragnarok, Isaac teria recebido uma comissão de R$ 3 milhões por ter facilitado a negociação com o Consórcio Nordeste. A relação entre ambos teria acontecido após uma ponte feita por um homem chamado Fernando Galante. Para isto, Cristiana teria pago o montante de R$ 9 milhões pela facilitação no contato.

AUDIÊNCIA

De acordo com o advogado Paulo de Tarso, Sebastian Melo, a queixa-crime foi recebida pela Justiça e a audiência será em dezembro.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pôs em sigilo um processo que tramita na Corte para apurar os detalhes do contrato firmado em 2020, pelo Consórcio Nordeste, à época gerido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para compra de 600 respiradores, com preço de R$ 45,5 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues. <a href="https://aratuon.com.br/saude/2022-02-03/governo-confirma-devolucao-de-dinheiro-dos-respiradores-apos-reportagem-do-aratu-on/">Houve ressarcimento feito pela empresa Ocean, mas a gestão baiana não indicou se o montante foi integral ou parcialmente devolvido aos estados nordestinos.</a>

Em nota enviada ao Aratu On, a assessoria de imprensa do TCE afirmou, em julho, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) após apresentação de “documentos sigilosos, referentes à contratação, para serem anexados ao processo e apreciados”.

O processo dos respiradores entrou em segredo de Justiça no mês anterior, conforme as informações disponibilizadas à nossa reportagem. “A concessão pelo sigilo é normal em casos assim, de anexação de documentação sigilosa, e assim entendeu o relator do processo [conselheiro João Bonfim], ao atender à solicitação”, diz trecho da resposta.

Também em nota, a PGE indicou que o pedido de segredo foi feito após “acordo realizado com o Juízo do Distrito Central da Califórnia, onde ficou ajustado que apenas os órgãos de controle podem ter acesso ao conteúdo e divulgação do andamento do processo”.

No dia 15 de março deste ano, em uma das tentativas frustradas de dar caráter sigiloso ao processo, o procurador Ubenilson Colombiano argumentou que a PGE entendeu que “a proposta apresentada pelo MPC [Ministério Público de Contas] deve ser aperfeiçoada”. As informações estão contidas em documento ao qual o Aratu On obteve acesso, e foram apresentadas à Corte de Contas em setembro do ano passado.

Após a tentativa sem resultado, em junho, a PGE conseguiu autorização do TCE para que o processo fosse considerado sigiloso. Por outro lado, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, não há prazo para o envio dos autos ao plenário. O processo está em fase de instrução na Coordenadoria de Controle Externo (CCE).

A proposta do MPC em questão traz três pedidos principais:

1 - Indeferimento do pedido, formulado pela PGE, de entrega ao relator João Bonfim das informações relativas ao acordo firmado pelo estado da Bahia com a Ocean 26 Inc. no Juízo da Califórnia, tendo em vista, argumenta o órgão ministerial, “a inconstitucionalidade do sigilo que se pretende atribuir ao presente processo de controle externo”;

2 - A imediata conversão da prestação de contas do Consórcio Nordeste relativa ao exercício 2020 em processo de contas, “independentemente do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal de Contas”;

3 - Rejeição da preliminar de incompetência do TCE para examinar os atos praticados pelo Consórcio Nordeste no que concerne às condutas atribuídas ao ex-governador Rui Costa, na época que presidiu o grupo.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2022-02-02/pge-pede-ao-tce-sigilo-sobre-acordo-com-ocean-para-ressarcimento-de-rusd-45-5-milhoes-por-respiradores-nao-entregues-a-bahia/">PGE pede ao TCE sigilo sobre acordo com Ocean para ressarcimento de R$ 45,5 milhões por respiradores não entregues à Bahia</a>

O CASO

A compra com a Ocean é uma das duas frustradas durante a pandemia que suscitaram investigação e contestações de deputados estaduais de oposição. A segunda delas envolve a empresa Hempcare, cuja sócia, Cristiana Taddeo, foi presa durante operação para investigar o desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para conter a pandemia da Covid-19.

Em julho de 2021, o TCE chegou a notificar Rui Costa para que, no prazo de 20 dias, apresentasse os esclarecimentos ou documentos pertinentes ao assunto. Ele, no entanto, não se pronunciou.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo Palácio de Ondina, foram pagos R$ 48.748.575,82 pelo Consórcio Nordeste por 300 respiradores – o grupo, à época, era presidido por Rui –, dos quais R$ 9.749.715,16 foram desembolsados pelo governo baiano, que encomendou 60 destes aparelhos, que nunca foram recebidos.

As compras foram analisadas por técnicos do TCE que, em 15 de junho de 2020, emitiram um relatório preliminar sugerindo que a Corte determinasse aos gestores do estado “que toda e qualquer aquisição para o enfrentamento da pandemia se faça acompanhada da transparência devida”, e também opinando pela instauração  de “procedimentos apuratórios no âmbito da Administração, para investigar as atuações daqueles que deram causa à situação relatada, assim como sejam empregados todos os meios para os ressarcimentos dos valores despendidos sem as correspondentes entregas dos produtos”.

Os auditores da Corte de Contas ainda sugeriram a emissão de um alerta à Bahia e ao Consórcio Nordeste para que ambos “se abstivessem de realizar compras fundamentadas em dispensas de licitação sem a estrita observância ao regramento legal”.

O relatório gerou reações da PGE, que, no mesmo documento, solicitou a nulidade da auditoria realizada pelo TCE, entendendo que a Corte não possui competência para julgar o mérito, uma vez que, na visão do Estado, isto caberia ao tribunal do Piauí, na ocasião estado de atuação do sucessor de Rui na presidência do Consórcio Nordeste, o ex-governador Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do governo Lula.

Diante deste contexto, segundo palavras da Procuradoria, “na extrema hipótese de a preliminar não ser acolhida”, há o pedido para declaração de incompetência da Corte de Contas baiana de julgar os fatos relacionados ao Consórcio – o que é refutado em parecer do MPC.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou nesta terça-feira (11/7) denúncia contra a Secretaria da Saúde (Sesab) por supostas irregularidades em um contrato de cerca de R$ 2,8 milhões firmado entre a pasta e a Dealers, empresa de manutenção de respiradores pulmonares em 2020, no auge da pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada em plenário na última sessão pelo relator, conselheiro João Bonfim. O voto dele foi seguido pelos outros membros da Corte.

A denúncia foi formulada pelo deputado federal Capitão Alden (PL), à época, deputado estadual, segundo a qual a Dealers possuía irregularidades junto à Justiça do Trabalho. Antes do pagamento milionário, o Governo do Estado rescindiu, no mesmo ano, o contato com a empresa. Portanto, não houve nenhum uso das verbas por parte do poder público.

O bolsonarista pediu que o TCE tomasse medidas cabíveis porque a Dealers teria subcontratado a empresa Vale Datec para realizar serviços previsto no vínculo com a Sesab.

O parlamentar indicava, ainda, na representação, que o cadastro do responsável técnico pela empresa não foi encontrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA). Ele também sustenta que, na ocasião, o empreendimento não funcionava há, pelo menos, seis meses no local registrado no CNPJ.

No relatório, João Bonfim diz ter aderido integralmente manifestação do Ministério Público de Contas (MPC-BA), que sustenta não ter encontrado irregularidades no processo de contratação, feito mediante dispensa de licitação.

“As informações e documentos apresentados pela Sesab afastam as alegações contidas na denúncia em relação à suposta subcontratação, visto que o contrato foi rescindido unilateralmente pela Sesab antes da prestação dos serviços”, justifica o conselheiro.

Ele também argumenta que a segunda Coordenadoria de Controle Externo (CCE) ponderou no relatório “as circunstâncias excepcionais da pandemia da Covid-19, que ensejavam urgência na adoção medidas necessárias por parte do poder público para conter a disseminação do vírus e tratar as pessoas acometidas pela doença”.

Para Bonfim, também é “desnecessária e sem utilidade” a soma do processo às contas da Sesab do exercício de 2020.

De acordo com informações prestadas pela Dealers à Receita Federal, os principais serviços da empresa se referem a manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, aluguel de equipamentos científicos e outros serviços voltados a ferramentas da área de saúde. A empresa, cuja sede declarada fica no bairro de Nazaré, em Salvador, funciona desde 2011.

CAPITÃO ALDEN

Aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alden era oposição ao ex-governador Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa (AL-BA). Ele chegou a pedir abertura de uma CPI na Casa para apurar o investimento de R$ 48 milhões em 300 respiradores nunca entregues ao Consórcio Nordeste, grupo do qual Rui era o presidente – e, por conta disto, a Bahia capitaneou o processo de aquisição dos equipamentos. O valor milionário é a soma de contratos com as empresas Hempcare e BioGeoenergy.

Houve, ainda, a compra de mais R$ 45,5 milhões de outro lote de respiradores, prometidos pela empresa norte-americana Ocean. Este teve parte do montante ressarcido aos cofres públicos. <a href="https://aratuon.com.br/politica/2022-02-02/pge-pede-ao-tce-sigilo-sobre-acordo-com-ocean-para-ressarcimento-de-rusd-45-5-milhoes-por-respiradores-nao-entregues-a-bahia/">Os valores devolvidos, no entanto, não foram divulgados, o que é objeto de análise do TCE desde 2020.</a>

Quando era deputado estadual, <a href="https://aratuon.com.br/saude/2020-06-17/video-oficial-da-pm-deputado-capitao-alden-entra-armado-para-fiscalizar-hospital-do-estado-assessoria-rebate/">Alden chegou a entrar em um hospital de campanha em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador</a>, para tentar comprovar irregularidades no funcionamento no Riverside, espaço de atendimento exclusivo a pessoas em tratamento pela Covid-19.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cultura/2023-07-12/deputada-turismo-cultural-religioso/">Deputada quer regulamentar turismo cultural e religioso na Bahia</a>
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*Com colaboração do repórter João Brandão

Líder do governo de Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) propôs a concessão do título de Cidadão Baiano ao secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, citado como um dos envolvidos na compra de respiradores nunca entregues à Bahia e aos estados nordestinos, em 2020. A operação custou R$ 48 milhões aos cofres públicos.

Na justificativa apresentada à Assembleia, e protocolada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (12/5), Rosemberg diz que Gabas “carrega invejável bagagem profissional, contabilizando experiências em relevantes setores públicos”. Ele também crê que o representante do Consórcio Nordeste “teve participação de destaque na articulação dos governadores do Nordeste durante a pandemia do Covid-19”.

<a href="https://aratuon.com.br/politica/2021-10-19/secretario-executivo-do-consorcio-nordeste-se-torna-alvo-em-cpi-no-rn-por-respiradores-nunca-entregues-a-regiao/">No fim de 2021, Carlos Gabas se tornou o principal alvo da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.</a> Segundo a revista Veja, ele teve os sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal quebrados na investigação sobre os respiradores não entregues ao grupo nordestino.

Ao fim dos trabalhos, o colegiado sugeriu o indiciamento dele por improbidade administrativa - o Legislativo potiguar pediu a mesma sanção ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (ex-governador da Bahia e presidente do Consórcio à época), o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), de Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara/SP), e do secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia. Além deles, empresários e outros servidores públicos também foram indiciados.

O portal Bahia Notícias trouxe à tona, à época, os depoimentos da sócia da Hempcare, Cristiana Taddeo, e do CEO da BioGeoenergy, Paulo de Tarso, representantes das empresas envolvidas na operação.

De acordo com a matéria, Tarso afirmou que Gabas, juntamente com o vice-governador João Leão e o ex-secretário Bruno Dauster, apresentaram o suposto intermediário do governo baiano, Cleber Isaac. Segundo Cristiana Taddeo, Isaac teria recebido uma comissão de R$ 3 milhões por ter facilitado a negociação com o Consórcio Nordeste.

O depoimento da empresária cita que Gabas, quando entrou em contato com ela, se identificou como “irmão de alma” do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, e pontuou que a cidade paulista precisaria de 30 respiradores, mas que não teria verba e o pedido teria vindo implícito. A reportagem da Veja diz que o Ministério Público apontou que o caso se tratava de propina disfarçada. Gabas negou em julho qualquer irregularidade e chamou a empresária de criminosa.

Gabas chegou a ser convocado pela CPI do Legislativo potiguar, mas permaneceu em silêncio durante o depoimento. Isto foi possível após a Justiça do estado conceder habeas corpus para que ele não precisasse responder aos questionamentos dos deputados. Ele chegou a ter a convocação pedida por parlamentares para comparecer à CPI da Covid, no Congresso, mas os requerimentos foram negados.

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste é aliado antigo de governos petistas. Ele foi ministro interino e titular da Previdência Social no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2008 e 2011, e da ex-presidente Dilma Rouseff (PT), em 2015. Com Dilma, ele também comandou, em 2016, o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil do Brasil.

O Aratu On não conseguiu contato com a assessoria de imprensa de Rosemberg até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, enviou um inquérito contra o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), para Justiça Federal na Bahia.

Costa é investigado por suposta irregularidade na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste por R$ 50 milhões em 2020, no ápice da pandemia, quando ele era governador da Bahia e presidente do consórcio.

“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para supervisionar a investigação e declino da competência, determinando a remessa destes autos, bem como das correlatas petições, à Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para distribuição e prosseguimento das investigações, sem prejuízo de reanálise da competência pelo juízo federal”, disse o ministro na decisão. O caso está sob sigilo.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/2023-05-05/centro-de-controle-de-zoonoses-segue-com-acoes-de-prevencao-ao-aedes-em-salvador/">Centro de Controle de Zoonoses segue com ações de prevenção ao Aedes em Salvador</a>

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Candidata ao Senado, Raissa Soares (PL) voltou a defender que, durante o &aacute;pice da pandemia da Covid-19, o tratamento precoce contra a doen&ccedil;a, que n&atilde;o tem efic&aacute;cia comprovada, deveria ter sido difundido no pa&iacute;s.

Ela esteve presente na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (30/8) em debate promovido pelo portal G1 entre os postulantes ao Senado pela Bahia.

&ldquo;Em 2020 n&atilde;o t&iacute;nhamos nenhuma alternativa e op&ccedil;&atilde;o. Foi tentado por observa&ccedil;&atilde;o. Porto Seguro foi modelo de gest&atilde;o na Covid. Fui lideran&ccedil;a do enfrentamento medicamentoso, com medica&ccedil;&otilde;es reposicionadas. Aquilo mostrou resultados, n&atilde;o s&oacute; em Porto Seguro, como em outras cidades do pa&iacute;s&rdquo;, defendeu.

Ela ainda criticou a CPI da Covid, comiss&atilde;o da qual o candidato Otto Alencar (PSD) era membro. &ldquo;N&atilde;o deu em nada. Foi arquivada. Foi um cen&aacute;rio para que as pessoas pudessem ver um desservi&ccedil;o &agrave; popula&ccedil;&atilde;o brasileira. Tivemos m&eacute;dicas completamente desrespeitadas pelo candidato, o senhor Otto&rdquo;, atacou.

Ela ainda relembrou o caso dos respiradores nunca entregues &agrave; Bahia. Com dados imprecisos, ela criticou o fato de as compras n&atilde;o terem sido investigadas pelo colegiado no Congresso. &ldquo;Quando se precisava investigar o que era de direito, seja financiamento ou desvio de recursos dos R$ 2.9 bilh&otilde;es para a Bahia, nada disso foi questionado. Os respiradores que foram com tr&ecirc;s contratos comprados, com bilh&otilde;es de reais e nenhum entregue&rdquo;, concluiu.

Os investimentos do estado n&atilde;o chegaram &agrave; casa dos bilh&otilde;es, mas os ventiladores pulmonares realmente n&atilde;o foram entregues. Dois contratos foram alvos de pol&ecirc;mica.

O primeiro, com a empresa norte-americana Ocean, fez com que o Cons&oacute;rcio Nordeste, presidido &agrave; &eacute;poca pelo governador baiano, Rui Costa (PT), fez com que o grupo desembolsasse R$ 48.748.575,82 por 300 respiradores, dos quais R$ 9.749.715,16 foram desembolsados pelo governo da Bahia, que encomendou 60 destes aparelhos.

<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/coronavirus/governo-confirma-devolucao-de-dinheiro-dos-respiradores-apos-reportagem-do-aratu-on?fbclid=IwAR1eozQNCXdWxAmadgwY7-DpKsqqSbnAzgn5ST01ybUCm9CbHr_uQ9VM6IM" target="_blank">Segundo o Pal&aacute;cio de Ondina, a Ocean ressarciu valores da negocia&ccedil;&atilde;o, sem, no entanto, divulgar quanto foi ressarcido.</a>

Outro contrato, com a Hempcare, culminou com a compra de 300 respiradores pelo Cons&oacute;rcio Nordeste ao custo de quase R$ 48 milh&otilde;es, que ainda n&atilde;o foram devolvidos.&nbsp;

Al&eacute;m de Raissa e Otto, estiveram no debate Cac&aacute; Le&atilde;o (PP) e T&acirc;mara Azevedo.&nbsp;

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Contr&aacute;rio ao entendimento manifestado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), o Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas da Bahia (MPC-BA) opinou que h&aacute; compet&ecirc;ncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar o caso dos respiradores nunca entregues &agrave; Bahia e qual a eventual responsabilidade do governador Rui Costa (PT), ex-presidente do Cons&oacute;rcio Nordeste, no caso.

A informa&ccedil;&atilde;o est&aacute; contida em parecer assinado pelo procurador-geral do MPC-BA, Antonio Tarc&iacute;sio de Carvalho, no dia 13 de junho, ao qual o Aratu On obteve acesso.

Ao todo, o procurador elencou seis pontos de sugest&atilde;o ao TCE, cujo processo &eacute; relatado no tribunal pelo conselheiro Jo&atilde;o Bonfim. Um dos itens se refere ao entendimento de que o tribunal tem compet&ecirc;ncia para julgar o m&eacute;rito. O posicionamento &eacute; contr&aacute;rio ao da PGE, que entende que o fato deve ser julgado pela corte de contas do estado no qual o presidente do Cons&oacute;rcio Nordeste &eacute; governador - neste caso, atualmente, o cargo esta sob responsabilidade de Jo&atilde;o Azevedo (PSB), da Para&iacute;ba.&nbsp;

Como o caso ganhou notoriedade na &eacute;poca em que o presidente do cons&oacute;rcio era Rui, as investiga&ccedil;&otilde;es ocorrem no &acirc;mbito da Corte de Contas baiana.

Ainda para o representante do MPC, &quot;&eacute; inadmiss&iacute;vel que se tenha aceitado antecipar o pagamento de quase 49 milh&otilde;es de reais&nbsp;sem nenhuma garantia contra o inadimplemento contratual&quot;.

A cr&iacute;tica &eacute; uma refer&ecirc;ncia ao acordo firmado por Rui Costa e a Hempcare para compra de 300 respiradores aos estados que comp&otilde;em o cons&oacute;rcio. O acordo n&atilde;o previa garantias aos governos estaduais. Neste sentido, o procurador pediu que o chefe do Pal&aacute;cio de Ondina e representantes da empresa fossem notificados.

A Hempcare &eacute; uma empresa que tem como especialidade o fornecimento de medicamentos &agrave; base de maconha. Em depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal, segundo a Revista Veja,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/respiradores-em-depoimento-a-pf-rui-diz-que-desconhecia-empresa-que-vendia-medicamentos-a-base-de-maconha-por-nao-dominar-ingles" target="_blank">Rui justificou que um dos motivos que o fez liberar a contrata&ccedil;&atilde;o do empreendimento deveu-se ao fato de ele n&atilde;o dominar a l&iacute;ngua inglesa</a> - nesta l&iacute;ngua, hampe significa maconha e care, cuidado.

No parecer, o MPC ainda opina pela notifica&ccedil;&atilde;o do ex-secret&aacute;rio da Sa&uacute;de do Estado (Sesab), F&aacute;bio Vilas-Boas, e do representante legal da empresa norte-americana Ocean. Ambos firmaram um v&iacute;nculo para a compra de&nbsp;600 respiradores ao cons&oacute;rcio, com custo de R$ 56 milh&otilde;es. Neste caso, o Governo da Bahia afirmou, em fevereiro,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/coronavirus/governo-confirma-devolucao-de-dinheiro-dos-respiradores-apos-reportagem-do-aratu-on?fbclid=IwAR1eozQNCXdWxAmadgwY7-DpKsqqSbnAzgn5ST01ybUCm9CbHr_uQ9VM6IM" target="_blank">que entrou em acordo para ressarcimento dos valores pagos pelo estado</a>. Foram devolvidos cerca de R$ 45,5 milh&otilde;es.

No v&iacute;nculo com a Ocean, o MPC Carvalho aponta &quot;uma s&eacute;rie de graves irregularidades&nbsp;relacionadas &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o firmada pelo Sr. F&aacute;bio Vilas-Boas&quot;, dentre as quais a aus&ecirc;ncia de apresenta&ccedil;&atilde;o documenta&ccedil;&atilde;o relativa &nbsp;&agrave; regularidade e &agrave; exist&ecirc;ncia da Ocean; a falta de porte da empresa para &nbsp;para transa&ccedil;&otilde;es internacionais e importa&ccedil;&atilde;o de maquin&aacute;rio especializado e de alto valor; a inexist&ecirc;ncia de Jack Banafsheh, que se apresentou como presidente da Ocean, nos quadros societ&aacute;rio e diretivo do empreendimento; a incapacidade jur&iacute;dica negocial no Brasil por parte da empresa; e a inexist&ecirc;ncia de submiss&atilde;o &agrave; an&aacute;lise t&eacute;cnico-jur&iacute;dica da Procuradoria-Geral do Estado.

Ainda no documento, o procurador pede o indeferimento do pedido da PGE para que n&atilde;o fossem entregues ao relator do processo no TCE informa&ccedil;&otilde;es relativas ao contrato firmado entre Ocean e Governo do Estado. Para o procurador, o acordo &eacute; inconstitucional,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/pge-pede-ao-tce-sigilo-sobre-acordo-com-ocean-para-ressarcimento-de-rusd-45-5-milhoes-por-respiradores-nao-entregues-a-bahia" target="_blank">por ser sigiloso.</a>

O processo ainda n&atilde;o tem data para ser novamente apreciado pelos conselheiros da Corte de Contas baiana.

PEDIDOS DA PGE

O posicionamento do MPC se deu ap&oacute;s entendimento do procurador do estado, Ubenilson Colombiano, de que os citados no processo tiveram &ldquo;preju&iacute;zo ao adequado exerc&iacute;cio do contradit&oacute;rio e da ampla defesa, em raz&atilde;o do pr&eacute;-julgamento da causa ocasionado pela divulga&ccedil;&atilde;o antecipada do relat&oacute;rio de auditoria&rdquo;.

Na &eacute;poca em que enviou manifesta&ccedil;&atilde;o ao TCR, a PGE solicitou, inicialmente, o acolhimento da preliminar para declarar a nulidade dos atos praticados pelos envolvidos - a exemplo de Rui Costa, F&aacute;bio Vilas-Boas, do ex-secret&aacute;rio Bruno Dauster (Casa Civil) e do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, al&eacute;m do titular da Casa Civil em exerc&iacute;cio, Carlos Mello, e do secret&aacute;rio-executivo do Cons&oacute;rcio Nordeste, Carlos Gabas.

Ap&oacute;s este pedido, em caso de n&atilde;o acatamento, a Procuradoria ainda solicitou uma declara&ccedil;&atilde;o de incompet&ecirc;ncia para que o TCE n&atilde;o apurasse o caso. O &oacute;rg&atilde;o entendia que isto deveria ser feito, na ocasi&atilde;o, pelo tribunal do Piau&iacute;, uma vez que, na ocasi&atilde;o, o presidente do Cons&oacute;rcio Nordeste era Wellington Dias (PT), ent&atilde;o governador piauiense.

Na defesa, a PGE ainda cita exemplos de outras duas empresas que tiveram neg&oacute;cios frustrados: Asano Eletronics e Tianjin Fufang Photonics Techologies co. LTDA., cujos acordos previam, respectivamente, a compra de 60 e 10 respiradores. Os valores, segundo o estado, foram devolvidos normalmente aos cofres p&uacute;blicos.

&quot;Cabe destacar que as alega&ccedil;&otilde;es da auditoria no sentido de que o Estado da Bahia comprou 1.879 e somente recebeu 219 equipamentos podem, de forma n&atilde;o intencional, induzir ao erro os Exmos. Conselheiros Relatores. Isso porque deve-se atentar &agrave; cronologia das contrata&ccedil;&otilde;es pr&eacute;vias e os respectivos cancelamentos&quot;, defende a Procuradoria.

No caso da Tianjin Fufang, mesmo com a devolu&ccedil;&atilde;o dos valores, o diretor da empresa foi proibido de participar de licita&ccedil;&otilde;es com a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica baiana pelo prazo de dois anos.

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