Auditoria do TCE-BA pede reprovação das contas de Rui Costa no caso dos respiradores

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a reprovação das contas do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), referentes à gestão do Consórcio Nordeste em 2020. O parecer aponta "erros administrativos grosseiros" na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 e cita falhas na aplicação de recursos públicos.

Segundo o documento, Rui Costa e o ex-secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, são apontados como responsáveis pela contratação que resultou no pagamento de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare.

Caso dos respiradores Rui Costa: auditoria aponta falhas na contratação

De acordo com a auditoria, os pagamentos foram autorizados sem a verificação das condições legais e da capacidade da empresa contratada. A Hempcare possuía capital social de R$ 100 mil — equivalente a cerca de 0,2% do valor do contrato —, havia sido criada poucos meses antes da negociação e não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar equipamentos médicos.

O relatório também identificou divergências em dados sobre licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades, além da ausência de planilhas obrigatórias e da classificação incorreta de modalidades de contratação.

O parecer mantém a recomendação para que as contas sejam desaprovadas e sugere que o TCE-BA determine ao Consórcio Nordeste a continuidade das medidas para recuperar os R$ 48,7 milhões pagos à empresa.

Defesa de Rui Costa e de Carlos Gabas

Em manifestação ao TCE-BA, a defesa de Rui Costa afirmou que a contratação ocorreu em um contexto excepcional, marcado pela emergência sanitária da pandemia e pela escassez de equipamentos hospitalares.

Os advogados sustentam que a escolha da Hempcare foi uma decisão colegiada da assembleia de governadores do Consórcio Nordeste e argumentam que a responsabilização do gestor dependeria da comprovação de dolo ou erro grosseiro, o que, segundo a defesa, não ocorreu. Também afirmam que foram adotadas medidas para recuperar os recursos.

A defesa de Carlos Gabas também negou qualquer atuação com dolo ou má-fé e atribuiu parte dos problemas às limitações estruturais do Consórcio Nordeste em seu primeiro ano de funcionamento.

Processo ainda será analisado

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas, mas determinou a instauração de uma tomada de contas especial contra a Hempcare para buscar o ressarcimento dos prejuízos ao erário.

Caso o processo no TCE-BA avance, Rui Costa e Carlos Gabas poderão ser chamados a devolver os R$ 48,7 milhões. As investigações seguem sob sigilo.

O processo está em fase de instrução, sob relatoria do conselheiro João Bonfim, e ainda será submetido ao plenário do TCE-BA. A decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas caberá à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Investigação sobre compra de respiradores segue em outras frentes

O caso dos respiradores continua sendo alvo de investigações em outras esferas. Em agosto do ano passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a reabertura do inquérito sobre a compra dos respiradores contra Rui Costa. A investigação apura o contrato de R$ 48,7 milhões firmado entre o Consórcio Nordeste e a Hempcare Pharma Representações Ltda para a aquisição de ventiladores pulmonares durante a pandemia.

Segundo o Ministério Público, a empresa tinha quadro reduzido de funcionários, capital social limitado e pouca experiência na comercialização de equipamentos médicos.

Na época da contratação, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste e assinou o contrato com a empresa.

O inquérito tramitou inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi remetido à Justiça Federal após o fim do mandato de Rui Costa como governador e, posteriormente, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de sua atual função como ministro da Casa Civil.

Paulo Gonet defendeu que a investigação permaneça no STJ, argumentando que os fatos ocorreram quando Rui Costa exercia o cargo de governador e citando entendimento recente do STF sobre a prerrogativa de foro.

O caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, que deverá decidir sobre o envio do processo ao Superior Tribunal de Justiça.

LEIA MAIS: Vídeo revela momentos antes de mulher ser agredida por empresário em Salvador