Entenda o caso dos respiradores que levou o TCE-BA a pedir reprovação das contas de Rui Costa

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a reprovação das contas do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. 

A auditoria identificou o que classificou como "erros administrativos grosseiros" na contratação conduzida pelo Consórcio Nordeste em 2020 e apontou falhas na aplicação de recursos públicos e na liberação de pagamentos. O parecer cita problemas na contratação da empresa Hempcare, que recebeu antecipadamente R$ 48,7 milhões para fornecer mais de 300 respiradores que nunca foram entregues.

Como começou o caso dos respiradores

O caso teve início em abril de 2020, no auge da pandemia de Covid-19. À época, o Consórcio Nordeste, presidido por Rui Costa, firmou um contrato sem licitação com a empresa Hempcare para a aquisição de 300 ventiladores pulmonares.

Segundo as investigações, a empresa possuía capital social reduzido, pouca experiência no setor e recebeu o pagamento antecipado do contrato.

As suspeitas sobre a contratação deram origem a investigações conduzidas por diferentes órgãos de controle e de persecução penal.

Operação Cianose investigou desvios na compra dos respiradores

Em 2024, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Cianose para aprofundar as investigações sobre a compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e buscar a recuperação dos recursos públicos.

Na ocasião, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

As investigações apuram possíveis crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O que apontaram TCU e TCE-BA

Em 2025, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) atribuíram responsabilidade ao então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e recomendaram a aplicação de multa e inabilitação para o exercício de função pública, medida que também alcançou o ex-gerente administrativo Valderir Claudino de Souza.

Ambos negam qualquer irregularidade 

Já o TCE-BA recomendou a reprovação das contas de Rui Costa referentes à gestão do Consórcio Nordeste em 2020. A auditoria apontou falhas na verificação das condições da empresa contratada e na autorização dos pagamentos.

Apesar disso, o parecer ainda será analisado pelo plenário do tribunal.

O processo pode levar à devolução dos R$ 48,7 milhões?

No ano passado, o Tribunal de Contas da União arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas, mas determinou a instauração de uma tomada de contas especial contra a Hempcare para tentar recuperar os R$ 48,7 milhões pagos.

No âmbito do TCE-BA, o processo segue em fase de instrução, sob relatoria do conselheiro João Bonfim.

Se o parecer da auditoria for acolhido, Rui Costa e Carlos Gabas poderão ser chamados a ressarcir os valores aos cofres públicos. A decisão do tribunal, porém, não encerra o caso.

A palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas caberá à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Investigação criminal continua em andamento

Paralelamente ao processo no TCE-BA, a investigação criminal sobre a compra dos respiradores continua em outras instâncias. Em agosto do ano passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a retomada do inquérito que apura a atuação de Rui Costa na contratação da Hempcare.

Segundo o Ministério Público, o contrato previa pagamento antecipado integral, sem garantias para a administração pública. Inicialmente, o inquérito tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi remetido à Justiça Federal após o fim do mandato de Rui Costa como governador e, posteriormente, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a mudança no entendimento do STF sobre foro por prerrogativa de função, o ministro Flávio Dino determinou o retorno do caso ao STJ.

A assessoria de Rui Costa negou qualquer irregularidade na contratação e afirma que o pedido da Procuradoria-Geral da República não apresentou novos elementos contra o ministro.

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