Renovação automática da CNH: veja como funciona medida para bons motoristas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados bons condutores. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca simplificar o processo de renovação do documento para motoristas com histórico positivo no trânsito.

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A proposta foi apresentada pelo governo federal, mas sofreu modificações durante a tramitação no Congresso Nacional. O texto final foi sancionado sem vetos, mantendo todas as alterações aprovadas por deputados e senadores.

Exame médico continua obrigatório

A principal mudança feita pelo Congresso foi a manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da CNH, inclusive para os condutores considerados exemplares. Na proposta original do governo, essa exigência havia sido retirada.

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Além disso, a nova legislação estabelece que o valor dos exames será unificado em todo o país e definido por um órgão de trânsito da União. Os preços serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outra novidade é que a emissão da CNH em formato físico passa a ser opcional, ficando a critério do motorista solicitar ou não a versão impressa do documento.

Quem tem direito à renovação automática da CNH?

Para ser enquadrado como bom condutor e ter acesso à renovação automática, o motorista deve atender aos seguintes critérios:

• Não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

• Não ter cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação durante o mesmo período;

• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

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A medida faz parte das ações do governo federal voltadas à valorização de motoristas com bom histórico de condução e ao incentivo de práticas seguras no trânsito.

Bahia registra mais de 15 mil renovações automáticas 

Antes mesmo da sanção da lei, a Bahia registrou um recorde de 15.226 renovações realizadas de forma simplificada, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Detran. O número demonstra a adesão crescente dos condutores aos serviços digitais relacionados à habilitação.

Governo estuda ampliar facilidades para motoristas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia defendido medidas para facilitar a renovação da CNH de motoristas sem infrações. A discussão ganhou força após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar mudanças relacionadas ao processo de obtenção da habilitação, incluindo a flexibilização de algumas exigências em autoescolas.

Com a nova legislação, a expectativa é ampliar a desburocratização dos serviços de trânsito, mantendo mecanismos de controle e avaliação da aptidão dos condutores.