Novas regras de cartões vale-refeição e alimentação começam a valer neste domingo; saiba o que muda

Novas regras para os cartões vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) começam a valer totalmente neste domingo (1º). A principal mudança permite que o pagamento seja realizado em maior quantidade de estabelecimentos, mesmo quando o comerciante e o trabalhador usem operadoras diferentes. 

Esta mudança é a interoperabilidade, que busca aumentar a concorrência do setor e reduzir os custos dos comércios como restaurantes e supermercados. Com a mudança, os comerciantes não precisarão contratar separadamente cada operadora e poderão aceitar diferentes cartões na mesma maquininha. 

Mudanças para os trabalhadores

Para os trabalhadores que usam o benefício, a mudança deve facilitar o uso dos cartões, mas não interfere nas regras do que pode ou não pode ser comprado. O VR continua sendo usado para refeições prontas como almoços e lanches, enquanto o VA deve ser utilizado para comprar alimentos em supermercados. 

Saques, transferência para contas bancárias e envio de saldo para outras pessoas ou entre os dois cartões seguem proibidos. Os cartões não podem ser utilizados para produtos que não sejam para alimentação, como medicamentos, combustível, cosméticos, bebidas alcoólicas e etc, incluindo compras realizadas em aplicativos de delivery.

O valor total é definido pelas empresas ou por acordos e convenções coletivas. Também não haverá obrigação para que todos os empregadores ofereçam o benefício. As empresas podem manter cartões multibenefícios, desde que o valor destinado à alimentação esteja separado dos valores de outras modalidades.

Mudanças para os comerciantes

Para os comerciantes, as taxas cobradas pelas operadoras terão o limite de 3,6%. O prazo de repasse dos valores das vendas será de até 15 dias corridos. 

Mesmo com a ampliação, os estabelecimentos não são obrigados a aceitar VR e VA. No entanto, os que aceitarem, não podem cobrar taxas extras ou definir um valor mínimo para pagamentos com os cartões. 

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