MP-BA lança painel da transparência para consulta sobre gastos do São João 2026

Os gastos referentes ao São João no interior da Bahia poderão ser consultados, a partir da próxima segunda-feira (1º), através do ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ do Ministério Público.

A ferramenta vai possibilitar que qualquer cidadão acompanhe informações sobre contratações artísticas, valores investidos, horários e locais das apresentações realizadas durante os festejos. 

Segundo o órgão, nesta sexta-feira (29), um total de 78 municípios já haviam encaminhado informações sobre os investimentos realizados nas festas juninas. Nesta primeira etapa, os dados disponibilizados no Painel ainda são parciais e correspondem às informações enviadas pelos entes públicos. 

As cidades baianas que compartilharem seus dados para o Painel receberão o ‘Selo Transparência’, em uma cerimônia que ocorrerá no dia 16 de junho, no auditório do MP-BA, no CAB. A atualização dos dados ocorrerá até o dia da entrega do selo. 

A partir deste ano, a alimentação do Painel passará a contar também com a colaboração voluntária das atrações artísticas comprometidas com a transparência das contratações públicas, que também receberão o Selo de Transparência, conforme as regras do edital que será publicado na próxima segunda-feira, dia 1o de junho, no Diário de Justiça eletrônico.

O Painel disponibiliza consulta por município, ano, atração artística e valores contratados. A ferramenta conta ainda com o ‘Transparentômetro’, mecanismo que atualizará diariamente os dados recebidos, indicando os valores já informados e a relação dos municípios que encaminharam ou não as informações. A ferramenta reúne dados fornecidos voluntariamente pelos entes públicos e reconhece as boas práticas de gestão por meio da concessão do Selo Transparência aos municípios participantes.

A campanha

A campanha institucional de divulgação do Painel será lançada amanhã, dia 30, com o slogan “São João Pé no Chão. Transparência e participação fazem um arraiá campeão”. A iniciativa, que contará com um conjunto de peças e mídias, visa incentivar a participação social e ampliar o acesso às informações públicas sobre os gastos dos municípios.

Concebido e desenvolvido pelo MPBA em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a iniciativa conta com o apoio dos Ministérios Públicos de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPC/TCE) e do Município (MPC/TCM), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Governo do Estado da Bahia, Indap, Fator, Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Central de Outdoor, CCR Metrô, Irdeb e Rede Bahia, o Painel busca fortalecer a transparência pública, o exercício da cidadania e a gestão eficiente dos recursos públicos destinados à cultura e ao turismo.

Suspensão de shows 

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata dos shows de Maiara e Maraisa, Léo Foguete e outras atrações na cidade de Paramirim, no Sudoeste baiano. A medida chega após o órgão encontrar indícios de superfaturamento e possíveis irregularidades nas contratações das atrações para a festa de Santo Antônio de 2026. 

Além da discrepância financeira, a entidade sinalizou a falta de publicidade obrigatória de diversos contratos em portais de transparência nacionais acerca das contratações. Como medida preventiva contra o dano ao erário, o MP-BA pediu a suspensão imediata de pagamentos e a entrega de documentação detalhada que justifique os altos investimentos. 

O texto do MP ressaltou ainda a necessidade de seguir parâmetros técnicos rigorosos para validar a razoabilidade dos preços praticados no setor de eventos públicos. No documento acessado pelo Aratu ON, o valor contratado, conforme o Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) seria de R$ 450.000,00 apresentação do cantor Léo Foguete em 11 de junho de 2026, na cidade. 

A medida destacou que a quantia está 28,57% acima do parâmetro de razoabilidade calculado com base na média de cachês do artista em 2025, corrigida pelo IPCA. O cachê de Maiara e Maraísa para o evento no município não havia sido localizada no PNCP. 

No entanto, o MP apontou que há ciência de que a média dos valores cobrados pelas artistas em outras apresentações no estado da Bahia, no ano de 2026, supera os R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

O Ministério Público recomenda que, caso o contrato com as artistas de fato supere os R$ 700.000,00, a prefeitura apresente evidências objetivas de saúde financeira para justificar o gasto

Outro ponto questionado pelo órgão tratou do valor contratado para o artista Rey Vaqueiro. De acordo com o painel, a quantia seria de R$ 450.000,00, para um show no dia 10 de junho. No entanto, segundo o Ministério Público, a média de cachê cobrada pelo artista em municípios da Bahia nos festejos de 2025 foi de R$ 280.000,00. 

Além disso, o MP-BA informou que os valores oferecidos para a contratação de Marcynho Sensação, Vitinho Forró,  Xodó da Bahia, Bonde da 51 e Waldonys, não foram divulgados. 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou também a suspensão das apresentações da banda Calcinha Preta e do cantor Netto Brito em Iraquara. Os contratos, firmados pelo Município para o São João, somam R$ 936 mil e, segundo o órgão, apresentam valores acima dos praticados no mercado.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente na quarta-feira (6), leva em consideração dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos e do Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que apontam valores acima da média estadual.