Assaí é condenado a pagar R$ 1 milhão por irregularidades em unidade de Salvador

A empresa Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí Atacadista, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a irregularidades nas condições de saúde e segurança oferecidas aos trabalhadores da unidade dos Barris, em Salvador.

A decisão foi publicada na segunda-feira (21) pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador e cabe recurso.

Além da indenização, a empresa terá que cumprir 28 medidas para corrigir os problemas identificados durante investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil por obrigação.

A decisão atende a um pedido apresentado pelo MPT após uma investigação iniciada em 2022. Segundo o órgão, novas irregularidades continuaram sendo identificadas até 2025, quando foi ajuizada uma ação civil pública.

Irregularidades apontadas

De acordo com o MPT, fiscalizações e perícias identificaram problemas em diferentes áreas da unidade. Entre as situações apontadas estão:

• calçados danificados utilizados por trabalhadores;
• luvas rasgadas;
• japonas usadas em câmaras frias com fechos quebrados;
• prateleiras e paletes tombados;
• mercadorias armazenadas diretamente no chão;
• ambientes escuros e sujos;
• pisos molhados;
• trancas defeituosas em câmaras frias, com risco de trabalhadores ficarem presos;
• falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs);
• pontos com risco de quedas e choques elétricos;
• possibilidade de desabamento de mercadorias.

O MPT também apontou dificuldades para obter documentos solicitados durante as fiscalizações e afirmou que a empresa não teria adotado as medidas necessárias para solucionar as irregularidades.

Investigação começou em 2022

O inquérito foi conduzido pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca. Segundo o MPT, denúncias e constatações de problemas continuaram sendo registradas ao longo da investigação, abrangendo diferentes setores da unidade.

Na decisão, a juíza Marília Sacramento, titular da 39ª Vara do Trabalho de Salvador, acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e determinou a adoção das 28 medidas de segurança.

A indenização de R$ 1 milhão é referente a danos morais coletivos. Conforme o MPT, o valor considera a duração e a gravidade das irregularidades, além da exposição de trabalhadores a condições consideradas inseguras e insalubres.

O dinheiro deverá ser depositado em uma conta judicial. A destinação dos recursos ainda será definida. O Aratu On entrou em contato com a assessoria de imprensa do Assaí e solicitou um posicionamento sobre o caso, mas, até a publicação desta reportagem, não recebeu resposta.