MP investiga Hiperideal por armazenar frango descongelado em freezer em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades sanitárias na unidade do supermercado Hiperideal, localizada no bairro do Itaigara, em Salvador. A investigação foi aberta após uma denúncia de consumidora e uma fiscalização da Vigilância Sanitária que encontrou problemas considerados graves em diversos setores do estabelecimento.

O procedimento será conduzido pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor.

A investigação teve início após uma denúncia registrada em 13 de abril no Sistema de Atendimento ao Cidadão do MP-BA. Segundo o relato, uma cliente encontrou peito de frango descongelado dentro dos freezers, com sinais de cristalização. Para o Ministério Público, havia indícios de quebra da cadeia de frio e de possível recongelamento inadequado do alimento.

Dois meses depois, em 17 de junho, uma equipe da Vigilância Sanitária Municipal realizou uma inspeção na unidade e identificou uma série de irregularidades que resultaram na autuação do supermercado e na interdição de diferentes setores.

O que foi encontrado

Entre os problemas apontados pela fiscalização estão:

• Equipamentos utilizados para conservar alimentos prontos, como itens de café da manhã e almoço, funcionando fora da temperatura adequada, o que pode favorecer a proliferação de microrganismos;
• Ausência de procedimentos de boas práticas na manipulação dos alimentos e falta de monitoramento diário da temperatura dos equipamentos;
• Câmaras frigoríficas, geladeiras, freezers e áreas de estoque superlotados, desorganizados, sujos e em condições consideradas insalubres;
• Interdição do açougue, da sala de manipulação de hortifrúti e do setor de preparo de frango assado;
• Interdição da sala de desossa de carnes por falta de autorização da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab);
• Area de recebimento de mercadorias com água empoçada, lixo espalhado, acúmulo de materiais e forte odor.

Unidade já havia sido notificada

De acordo com o Ministério Público, a unidade do Itaigara já havia sido inspecionada pela Vigilância Sanitária em janeiro deste ano e recebeu notificações para corrigir problemas. Para a promotoria, a reincidência das irregularidades reforça a necessidade de investigação.

O MP também destacou que existe uma ação civil pública em tramitação desde 2022 contra o grupo Hiperideal, que inclui a mesma unidade e apura supostas irregularidades semelhantes. Segundo o órgão, o histórico pode indicar descumprimento recorrente das normas sanitárias e de segurança alimentar.

Investigação

Na portaria que instaurou o inquérito, a promotora Joseane Suzart cita o Código de Defesa do Consumidor, que garante a proteção da saúde e da segurança dos consumidores. A legislação considera impróprios para consumo alimentos deteriorados, alterados, avariados ou que estejam em desacordo com as normas de fabricação, armazenamento e distribuição.

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público passará a apurar formalmente as irregularidades e poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar a empresa e proteger os consumidores.