No STF, Vitória defende retorno das bets e diz: “As contas já não estão mais em dia”

Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o Esporte Clube Vitória defende o retorno das bets. Representado pelo advogado Dr. André Sica, sócio do escritório CSMV Advogados, o clube baiano afirmou, nesta terça-feira (03), que a proibição das apostas esportivas já provoca consequências financeiras e compromete o planejamento da equipe para a sequência da temporada.

O fim das bets conta com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pediu, nesta terça-feira, que o povo braileiro pressionasse o STF. Na última semana, o petista comemorou o crescimento das vendas de supermercados registrado nas semanas seguintes à publicação da Medida Provisória que proibiu a exploração de apostas esportivas no Brasil. 

Vitória defende retorno das bets 

Ao apresentar os argumentos do Rubro-Negro, Sica destacou que a perda das receitas provenientes dos contratos de patrocínio representa um problema imediato para o clube, que disputa a Série A do Campeonato Brasileiro.

“Aquilo que o São Paulo Futebol Clube trouxe como um risco futuro, o Vitória já traz para o presente. O Vitória tem risco imediato de drenagem de seu caixa. A receita desaparece, mas os compromissos permanecem. As contas já não estão mais em dia”, revelou o advogado.

O representante legal também alertou para os efeitos da interrupção dos pagamentos no decorrer da temporada, quando os clubes já possuem compromissos financeiros e esportivos assumidos.

“Nossa briga é pelo amanhã do Vitória. E o amanhã do Vitória não está garantido. O problema é um corte abrupto , em meio a temporada, com partidas a vencer, pontos a disputar, a gente ter um corte de receita”

Vitória defende retorno das bets e aponta perda de R$ 47 milhões

Durante a manifestação no STF, André Sica contestou a avaliação de que as receitas provenientes das bets e da publicidade em placas representariam entre 5% e 7% do faturamento dos clubes, conforme argumento atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o representante do Vitória, os valores relacionados a essa fonte de receita chegam a aproximadamente R$ 47 milhões, o equivalente a quase 47% do faturamento do clube.

Sica relatou ainda que, logo após a publicação da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, o Vitória recebeu uma notificação comunicando a suspensão do contrato de patrocínio. De acordo com o advogado, o clube já acumula dois meses sem receber os valores previstos.

Ao comparar a situação do Rubro-Negro com a de outras equipes que participaram da audiência, o advogado ressaltou que o Vitória já enfrenta os efeitos da decisão, enquanto outros clubes apresentaram preocupações sobre possíveis consequências futuras.

“O Vitória se difere do debate. A gente teve aqui grandes clubes gigantescos, como Flamengo e São Paulo que trataram do que pode ser o problema. O Vitória já não, o Vitória já experimenta o problema. O Vitória é um clube do Nordeste, um dos maiores clubes do Nordeste, que faz uma gestão de excelência por anos a fio, pagando em dia seus compromissos, se segura na Série A há três anos. Tendo que fazer cada centavo valer a pena. No momento em que uma fonte de receita é extirpada do clube, toda essa programação vai por água abaixo”, destacou.

Vitória defende retorno das bets e pede período de transição

O advogado também rebateu o argumento do presidente Luiz Inácio Lula de que o futebol brasileiro já funcionou sem o patrocínio de empresas de apostas. Para Sica, a questão central é como o Vitória conseguirá manter seus compromissos financeiros até o encerramento da temporada sem os recursos que estavam previstos no orçamento.

“O presidente Lula afirmou que o futebol já viveu sem as bets e ele tem razão. Mas o problema é: como o Vitória vai chegar ao fim do ano sem as bets? Porque o Vitória contava com esses valores. O Vitória está a dois pontos da zona de rebaixamento com um desfalque de caixa”

Diante do cenário apresentado, o clube pediu a suspensão da medida provisória para permitir a retomada da atividade e dos contratos de patrocínio. Também defendeu que o Congresso Nacional discuta uma nova regulamentação para o setor, ainda que estabeleça regras mais rígidas ou um período de adaptação.

“É necessário que se atente ao menos a um período de transição. O dano que esta MP está causando, principalmente a sociedade esportiva é irreversível”

Vitória questiona urgência da medida provisória

Em outro momento da apresentação, o Dr. André Sica questionou a maneira como a medida provisória foi publicada e afirmou que a decisão interrompeu discussões que vinham sendo realizadas pela sociedade sobre a regulamentação das apostas.

“Os clubes vivem e experimentam o problema. Estão no foco dele. O que surpreende e até doi, é a forma como foi feita e publicada a Medida Provisória. Ela praticamente extirpou todo esse debate na sociedade”, acrescentou.

O representante do Vitória também defendeu que sejam analisadas separadamente as apostas esportivas, os jogos de cassino online e as regras relacionadas à publicidade e à fiscalização do setor.

“Não estamos falando das mesmas coisas efetivamente. Não se pode comparar apostas esportivas, com cassino online. Não se pode colocar a legalidade ou ilegalidade, no mesmo balaio da publicidade ou da própria fiscalização da publicidade. São os assuntos importantes que foram trazidos para a sociedade durante este período, mas que com uma MP a nove dias da eleição tolheu a sociedade deste debate”

Por fim, Sica colocou em dúvida se a proibição, nos moldes estabelecidos pela medida provisória, seria suficiente para enfrentar problemas como a ludopatia e o acesso de menores de idade às apostas.

“Qual que é a efetividade desta MP para o combate aos principais problemas. Essa pergunta que devemos fazer. A gente conhece a ludopatia, o acesso aos menores. Estes problemas foram resolvidos pela MP? E mais do que isso, a MP tinha necessidade e urgência? Estava o presidente com poderes para publicá-la se não houvesse tanto a necessidade, quanto a urgência?”, indagou.

Assista: