ALBA aprova por unanimidade reestruturação administrativa do Judiciário baiano

O Poder Judiciário passará a conter novos cargos a partir de agora. Nesta terça-feira (18), a ALBA aprova por unanimidade reestruturação administrativa do Judiciário baiano. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) contou com unanimidade na modificação das normas estaduais relacionadas ao tema, a Lei nº 5.516, 10.845 e 11.918.

O ofício encaminhado à ALBA foi assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

ALBA aprova por unanimidade reestruturação administrativa do Judiciário baiano

Conforme destacou a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a medida “reflete a necessidade premente de adequar a estrutura administrativa do TJ à complexa e dinâmica realidade do Poder Judiciário nacional, que tem assumido um papel cada vez mais abrangente na sociedade, não apenas na resolução de litígios, mas também na implementação de políticas judiciárias estruturantes e no aprimoramento da gestão institucional”.

Ainda de acordo com o documento, as alterações buscam “otimização da gestão estratégica, na comunicação institucional e na segurança jurídica das decisões”. Entre os principais pontos, está a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), “inspirada em modelos bem-sucedidos como o do Conselho Nacional de Justiça”, além da elevação da atual Assessoria de Comunicação ao status de Secretaria de Comunicação Social, “em reconhecimento à centralidade da comunicação na era digital e à necessidade de zelar pela imagem institucional”.

Também foi prevista a criação do cargo de assessor Jurídico-Chefe da Presidência, com a finalidade de “fortalecer o assessoramento jurídico direto à Presidência, especialmente diante do crescente volume de demandas e processos judiciais que exigem a defesa das decisões administrativas”. Segundo a proposta, não haverá aumento nas despesas com pessoal, já que haverá compensação entre criação e extinção de cargos.

Novo presidente do TJ-BA

O desembargador José Rotondano foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2026-2028. Ele recebeu 32 votos, superando o desembargador Edmilson Jatahy Júnior, que teve 26 votos. Sua posse aconteceu em fevereiro, com presença de autoridades e até mesmo da cantora Ivete Sangalo.

Uma das medidas da nova gestão foi o lançamento do aplicativo TJBA Zela, que permite às vítimas de violência doméstica solicitarem medidas protetivas de urgência de forma mais rápida e acessível.