Motta critica cobrança de mala de mão em voos e promete reação da Câmara

Motta critica cobrança de mala de mão em voos e promete reação da Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como um “abuso” a intenção das companhias aéreas de cobrarem dos passageiros pelo transporte de malas de mão durante voos.

Segundo ele, a Câmara “não vai aceitar esse abuso”. Motta anunciou ainda que pretende colocar em votação o pedido de urgência de um projeto que veta a cobrança adicional por bagagem de mão.

Motta critica cobrança de mala de mão em voos e promete reação da Câmara

A proposta mencionada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, foi apresentada no dia 8 de outubro. Caso o regime de urgência seja aprovado em plenário, o texto poderá ser votado diretamente, sem passar pelas comissões, o que acelera sua tramitação.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta.

O texto ganha força após algumas companhias aéreas anunciarem que iriam oferecer tarifas mais baratas nas quais o passageiro pode embarcar apenas com um item pessoal que caiba sob o assento à frente — como uma bolsa ou pequena mochila. Segundo as empresas, essa modalidade seria uma alternativa mais econômica, em que o viajante abre mão não só de despachar bagagens, mas também de levar malas de mão que ocupam o compartimento superior da cabine.

Apesar disso, o autor do projeto, deputado Da Vitória, relembrou o episódio de 2017, quando as empresas passaram a cobrar pelo despacho da malas. Na época, a justificativa era de que as passagens ficariam mais baratas e quem quisesse poderia comprar o despacho, mas na prática o barateamento não aconteceu.

O que diz o Projeto

De acordo com o projeto, o passageiro terá direito de embarcar com uma bagagem de mão e um item pessoal — como bolsa, pasta ou mochila — sem custo extra. A regra se aplicará a voos nacionais e internacionais operados por companhias aéreas brasileiras ou estrangeiras, desde que o trajeto inclua trecho dentro do Brasil.

A proposta também impede que as empresas cobrem qualquer taxa sobre esses itens, exceto quando ultrapassarem os limites de peso ou tamanho definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em sua justificativa, o autor do texto, deputado Da Vitória (PP-ES), argumenta que “a cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional”.

Ainda segundo Da Vitória, o texto está em consonância com a Resolução 400/2016 da ANAC: "cada passageiro tem direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos, além de um item pessoal. O que estamos fazendo agora é garantir em lei um direito que o passageiro já tem e que as companhias não podem retirar de forma unilateral", complementou.

Regras Mala de Mão