‘PL dos Garis’ pode gerar impacto de R$ 24 milhões por mês em Salvador

O Projeto de Lei 4146/2020, conhecido como “PL dos Garis”, pode gerar um impacto estimado em R$ 24 milhões por mês nos contratos de limpeza urbana de Salvador, segundo o Sindicato das Empresas Privadas de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana do Estado da Bahia (SEMPRES/BA).

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026, aguarda análise no Senado Federal e estabelece novos direitos para trabalhadores da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas, incluindo piso salarial nacional de R$ 3.036 mensais.

Novo piso

Atualmente, o piso da categoria em Salvador é de R$ 1.693,78 para jornada de 44 horas semanais. Com a previsão de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário-base, a remuneração pode chegar a R$ 4.250,40 mensais.

Segundo o sindicato patronal, Salvador possui cerca de 4 mil agentes de limpeza urbana distribuídos entre os dois consórcios responsáveis pela operação na capital baiana. A entidade afirma que os contratos atuais não preveem o aumento de custos e defende a renegociação com a prefeitura.

“Esses trabalhadores merecem reconhecimento e salário digno. Essa pauta é justa. O que precisamos é que a prefeitura sente à mesa agora, antes que a lei entre em vigor, para que possamos garantir a continuidade do serviço que protege a saúde de todos os soteropolitanos”, afirmou Fábio Rubens de Sousa Andrade.

Direitos previstos no projeto

Além do novo piso salarial, o texto prevê aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, vale-alimentação, cesta básica, plano de saúde e normas obrigatórias de segurança e medicina do trabalho.

O projeto também estabelece regras relacionadas ao transporte dos trabalhadores em veículos de coleta, seguindo normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Paralisação dos trabalhadores

Enquanto o projeto avança no Congresso Nacional, os trabalhadores da limpeza urbana de Salvador realizaram uma paralisação das atividades na última sexta-feira (15). O movimento foi anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA), que cobra valorização, respeito e melhores condições de trabalho para a categoria.

Em publicação nas redes sociais, o sindicato destacou a importância dos profissionais para o funcionamento da cidade. “Garis e margaridas são essenciais para toda a sociedade”, afirmou a entidade.

Segundo o Sindilimp-BA, a mobilização busca chamar atenção para as demandas dos trabalhadores da limpeza urbana. “Toda luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana é justa e necessária”, declarou o sindicato.

A paralisação atinge serviços de limpeza urbana em Salvador e pode impactar a coleta de lixo e outras atividades realizadas pelos profissionais ao longo do dia.

Limpurb critica movimento

Em nota, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) informou que foi surpreendida pela decisão da categoria e afirmou que a paralisação descumpre dispositivos da Lei Federal nº 7.783, conhecida como Lei de Greve.

Segundo o órgão, não houve comunicação prévia do movimento, conforme previsto no artigo 3º da legislação. A Limpurb também ressaltou que o serviço de limpeza urbana é considerado essencial e citou o artigo 9º da lei, que determina a manutenção de equipes para garantir a continuidade dos serviços indispensáveis à população.

Apesar das críticas à condução do movimento, a empresa afirmou reconhecer o direito à greve, desde que sejam respeitados os trâmites legais e não haja prejuízos maiores para os cidadãos.

A Limpurb informou ainda que avalia a adoção de medidas administrativas e judiciais, caso considere necessário.

Pedido de diálogo com a Prefeitura

Em ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Ordem Pública e à Limpurb, o SEMPRES/BA solicitou acompanhamento dos impactos financeiros e operacionais do projeto, além de diálogo para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Entre os pedidos apresentados estão interlocução com órgãos públicos, planejamento para implementação da proposta e medidas que assegurem a manutenção dos empregos e da operação dos serviços de limpeza urbana.

O projeto tramita há cinco anos no Congresso Nacional e pode ser votado pelo Senado em regime de urgência.