Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias

O Senado aprovou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para até 20 dias e cria o chamado salário-paternidade, benefício a ser pago pela Previdência Social durante o período de afastamento do trabalhador. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem votação nominal dos parlamentares. O projeto, que foi apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), passou pela Câmara dos Deputados com modificações no ano passado e retornou ao Senado para nova análise.

Licença-paternidade será ampliada de forma gradual

Atualmente, a legislação brasileira garante apenas cinco dias de licença-paternidade. O projeto aprovado prevê uma ampliação gradual do período de afastamento.

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano.

Durante o período de licença, o trabalhador continuará recebendo remuneração integral. O pagamento será feito inicialmente pela empresa, que poderá solicitar compensação ou reembolso junto à Previdência Social.

O texto também estabelece estabilidade no emprego durante o afastamento do pai.

Regras para casos especiais

A proposta amplia a proteção em situações consideradas sensíveis. Quando a criança nascer com deficiência, o período de licença-paternidade terá acréscimo de um terço no tempo de afastamento.

O projeto também prevê regras específicas para casos de adoção, falecimento da mãe, parto antecipado e situações em que o recém-nascido precise de internação. Nesses cenários, a licença é mantida e poderá ser ampliada conforme a necessidade.

Regulamentação ocorre após decisão do STF

A regulamentação da licença-paternidade ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a Corte reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do benefício e deu prazo de 18 meses para que o Legislativo aprovasse uma norma específica.

Até agora, a licença-paternidade de cinco dias é aplicada com base em uma regra transitória prevista na Constituição Federal de 1988, sem regulamentação detalhada em lei.

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