Justiça Eleitoral pode barrar IA da Meta? O que diz especialista sobre denúncias

A IA da Meta pode ser interrompida ou suspensa por determinação da Justiça Eleitoral, caso seja comprovado favorecimento político e a empresa não corrija as irregularidades apontadas. A avaliação é do advogado de direito eleitoral Dr. Rauan Soares, que analisou as denúncias apresentadas por usuários da plataforma.

A ferramenta é acusada de permitir a criação de imagens políticas com “Flávio 22”, mas recusar pedidos semelhantes com “Lula 13”. Nesta semana, a campanha de Lula e a meta já tinham entrado em embate judicial diante do entendimento que a plataforma não estava entregando os vídeos petistas da mesma forma.

TSE pode suspender IA da Meta após denúncias de desigualdade em conteúdos eleitorais

Segundo o advogado, a representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já inclui pedidos para regularizar o funcionamento da ferramenta e garantir isonomia entre os candidatos. Uma eventual interrupção dos serviços, no entanto, dependeria de solicitação específica e de decisão judicial.

Rauan Soares explica que, neste momento, o foco está na regularização da ferramenta para assegurar condições iguais aos candidatos. Caso sejam identificadas outras irregularidades, uma ação específica para pedir punições à empresa também poderá ser apresentada.

Para a campanha, o caso ultrapassa a possibilidade de uma falha operacional. A coligação classifica o episódio como uma possível interferência na discussão pública e na igualdade de condições entre os candidatos.

'Por isso, o pedido ao TSE é claro e urgente: não basta apenas que a plataforma cesse essa restrição ilegal, é necessário recompor, em dobro, o alcance que foi indevidamente retirado da campanha e seus apoiadores, para reparar o prejuízo antes do dia da votação'.

Flávio Bolsonaro pode ser punido?

O advogado ressalta que, até o momento, não há pedido específico de punição contra o candidato Flávio Bolsonaro relacionado ao episódio. A discussão está concentrada na conduta da plataforma e na possibilidade de interferência na igualdade de condições da disputa eleitoral.

A comprovação de eventual atuação coordenada entre a empresa e uma campanha também representa um desafio, segundo a análise apresentada por Soares. Por ser uma companhia estrangeira, a Meta pode exigir maior complexidade na apuração de possíveis vínculos, embora isso não impeça a investigação de sua atuação no Brasil.

Representação contra a IA da Meta

De acordo com a coligação, a ferramenta de IA do WhatsApp apresenta um comportamento que favorece determinados conteúdos. Além das reclamações já feitas anteriormente contra a plataforma, a campanha pede medidas urgentes para interromper o que considera uma restrição desigual durante a reta final da disputa eleitoral.

'Diante do cenário que afeta a paridade de armas na reta final do pleito, a coligação pede ao TSE a concessão de tutela incidental de urgência. Entre os requerimentos estão a cessação imediata da restrição aos conteúdos da campanha, a derrubada de perfis inautênticos e a recomposição do alcance perdido em dobro, medida que deve ser custeada pela própria plataforma para compensar os danos causados ao debate democrático até o dia da votação'.

Ferramenta não consegue gerar imagens

Em testes descritos no material, a ferramenta aceitou produzir cartazes com a frase “Flávio 22”, mas não concluiu pedidos com “Lula 13”. Ao ser questionada sobre a recusa, a IA teria informado que tentou realizar a solicitação, mas “o sistema não deixou completar a imagem”.

Em outro teste, foi solicitado à ferramenta um cartaz com “Flávio 22”, em estilo político e com as cores verde e amarelo. A imagem foi gerada, mas com a frase “O Brasil que queremos”. Na sequência, ao receber um pedido semelhante com a inscrição “Lula 13”, a ferramenta respondeu:

'Não consegui gerar essa imagem com o texto Lula 13'.

Dilema entre Meta e a esquerda vêm desde 2024

As queixas envolvendo a atuação de plataformas digitais em conteúdos políticos não são recentes. Desde as eleições municipais de 2024, empresas de tecnologia foram chamadas pelo TSE para firmar acordos de cooperação voltados à integridade do processo eleitoral e ao enfrentamento da desinformação.

Entre as reclamações relatadas por setores da esquerda estão supostas reduções no alcance de publicações políticas. Um dos casos mencionados envolve o influenciador Eduardo Moreira, do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), que teria relatado restrições em conteúdos publicados após uma entrevista com o presidente Lula.

A controvérsia mais recente envolve a geração de imagens pela IA da Meta. A campanha de Lula levou novos questionamentos ao TSE após alegar que a ferramenta apresentava respostas diferentes a solicitações semelhantes envolvendo candidatos.

A discussão sobre a ferramenta ocorre em meio a reclamações anteriores sobre o alcance de conteúdos políticos nas plataformas digitais. No entanto, eventuais acusações de favorecimento precisam ser apuradas, e a comprovação de irregularidades dependerá da análise das evidências e da decisão da Justiça Eleitoral.

Decisões do TSE estão no centro das eleições

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, registrou nesta terça-feira (13) o endereço eletrônico do canal Exército do Lula, no aplicativo de mensagens WhatsApp, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A formalização do canal, que já soma mais de 4 milhões de inscritos, foi realizada pouco depois de o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, ter condicionado a manutenção do canal no ar ao seu registro junto à Justiça Eleitoral. 

Apesar deste cenário de debates jurídicos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, garantiu que as eleições não estão “sob ameaça concreta” de ações internacionais ou do crime organizado. A declaração ocorreu um dia após a Polícia Federal (PF) realizar uma operação para investigar um possível planejamento de atos que poderiam colocar em risco instalações diplomáticas dos Estados Unidos no Brasil.