Desembargador que absolveu réu de estupro é investigado por abuso sexual

A Justiça de Minas Gerais instaurou, na segunda-feira (23), uma investigação contra o desembargador Magid Nauef Láuar por abuso sexual de crianças e adolescentes. O magistrado foi, recentemente, relator da absolvição de um homem de 35 anos condenado por estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos.

A investigação interna busca apurar se houve "falta funcional" por parte do magistrado. O órgão decidiu agir após receber uma representação contendo quatro denúncias distintas que indicam crimes sexuais contra menores que teriam sido cometidos por Láuar.

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O sobrinho do desembargador, Saulo Láuar, usou as redes sociais, afirmando ter sido vítima do tio quando tinha 14 anos.

"Estou revivendo uma dor pessoal que guardei por todos esses anos e que, apesar de todo tratamento psicológico que ainda faço, a ferida se abriu novamente", desabafou em seu perfil, relatando que precisou fugir do agressor na época.

Intervenção do Conselho Nacional de Justiça 

A repercussão chegou a Brasília, levando a Corregedoria Nacional de Justiça a abrir um Pedido de Providências (PP). O objetivo é apurar os fundamentos técnicos e éticos da decisão do tribunal.

Em despacho oficial, a Corregedoria determinou que o TJMG e o desembargador Magid Láuar apresentem informações preliminares no prazo de cinco dias úteis. A investigação federal busca esclarecer se a absolvição seguiu os ritos legais ou se houve irregularidades no processo.

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O que diz decisão que absolveu homem de 35 anos de estupro contra menina de 12

O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo também votou pela absolvição do acusado de estupro de vulnerável. A única voz divergente no julgamento foi a da desembargadora Kárin Emmerich, que votou pela manutenção da condenação. 

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proferida na última sexta-feira (20), reverteu a sentença de primeira instância sob o argumento de que o réu e a vítima, de 12 anos, mantinham um "vínculo afetivo consensual".

O réu havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão. Segundo as investigações, a adolescente vivia com o homem com a autorização da mãe e havia abandonado a vida escolar. O suspeito, que possui antecedentes por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024.

À época, ele admitiu a prática de relações sexuais com a menor, enquanto a mãe da menina confirmou ter permitido o "namoro". Ambos foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) - o homem pelo estupro e a mãe por omissão.

Apesar da condenação inicial pela 1ª Vara Criminal de Araguari, a 9ª Câmara Criminal do TJMG acolheu o recurso da defesa. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, justificou o voto afirmando que a relação era "análoga ao matrimônio" e de conhecimento familiar.

"O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores", registrou o magistrado em seu voto.

Bahia está entre estados com mais denúncias de estupro a crianças

 

O Brasil vive um cenário alarmante de violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou 83.988 casos de estupro em 2023 — um aumento de 91,5% em relação a 2011. A cada hora, sete crianças ou adolescentes são vítimas desse crime. Do total de ocorrências, 76% envolvem vítimas consideradas vulneráveis, ou seja, menores de 18 anos.

Na Bahia, os números também preocupam. De acordo com dados do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, em 2024 foram registradas 33.761 denúncias de violações de direitos humanos no estado. Destas, 13.740 envolvem vítimas infantojuvenis, incluindo casos de violência sexual. Em 2025, até o dia 5 de maio, foram contabilizadas 568 denúncias de estupro de vulnerável na Bahia — o quinto maior volume entre os estados brasileiros.

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