Bahia pode exigir pontos de recarga para veículos elétricos em estacionamentos

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode tornar obrigatória a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos plug-in em estacionamentos de uso coletivo no estado.

Proposta pede quantitativo mínimo para recarga

A proposta é de autoria do deputado estadual Angelo Almeida (PT) e determina que estabelecimentos com estacionamento disponibilizem um quantitativo mínimo de vagas equipadas com carregadores para veículos eletrificados.

Os pontos de recarga deverão permanecer em pleno funcionamento durante todo o horário de operação dos empreendimentos.

Ao justificar a iniciativa, o parlamentar destacou o crescimento acelerado da frota eletrificada no Brasil e a necessidade de ampliar a infraestrutura de recarga no país..

Segundo Angelo Almeida, a proposta insere a Bahia no processo de modernização da mobilidade urbana e de transição energética sustentável.

Estabelecimentos de uso coletivo

O projeto considera como estacionamentos de uso coletivo aqueles vinculados a shopping centers, supermercados, hipermercados e atacadistas, centros comerciais e galerias, aeroportos, rodoviárias e terminais de transporte.

Outros estabelecimentos como hotéis e empreendimentos turísticos, hospitais e unidades privadas de saúde, universidades e instituições privadas de ensino, condomínios comerciais e empresariais, além de quaisquer estabelecimentos privados de acesso público com capacidade igual ou superior a 20 vagas.

Na justificativa da matéria, o deputado cita dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), segundo os quais o mercado brasileiro de veículos eletrificados encerrou 2025 com 223.912 unidades vendidas, um crescimento de 26% em relação ao ano anterior.

A expectativa para 2026 é de que as vendas ultrapassem 250 mil veículos, podendo alcançar a marca de 300 mil unidades comercializadas.

Inclusive, em 2023, Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou um novo projeto de lei que tem como objetivo isentar carros elétricos com valor até R$ 300 mil do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Estudo apontam insuficiência na infraestrutura para recarga de veículos elétricos

O parlamentar também menciona estudos que apontam a insuficiência da infraestrutura de recarga como um dos principais entraves à expansão da mobilidade elétrica no país. Entre eles está uma publicação da revista científica Pesquisa Fapesp, que destaca a falta de uma rede ampla e distribuída de eletropostos, especialmente fora dos grandes centros econômicos.

De acordo com Angelo Almeida, a concentração da infraestrutura de recarga nas regiões Sul e Sudeste amplia as desigualdades regionais e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à integração do Nordeste no processo de transição energética.

O projeto estabelece ainda regras para a quantidade mínima de vagas equipadas com carregadores, critérios de acessibilidade, possibilidade de cobrança pelo uso dos equipamentos, observância de normas técnicas de segurança e eficiência energética, além de penalidades para os casos de descumprimento e a destinação dos recursos arrecadados com multas.

A ampliação dos pontos de recarga em estacionamentos de uso coletivo  servirá como uma medida estratégica, capaz de fortalecer a infraestrutura urbana e impulsionar a economia verde. 

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