Vai viajar de avião? Nova regra prevê multa de até R$ 17 mil para passageiros indisciplinados

Entrou em vigor, nesta segunda-feira (14), a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que estabelece punições para passageiros indisciplinados em voos e aeroportos brasileiros. As medidas, anunciadas em março, incluem multas de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de embarcar por até 12 meses, conforme a gravidade da ocorrência.

A norma se aplica ao transporte aéreo regular doméstico e às dependências de aeroportos brasileiros, incluindo áreas destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais. A resolução também abrange voos domésticos conectados a viagens internacionais, respeitando a legislação específica de cada caso.

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Segundo o texto, são considerados atos de indisciplina aqueles que violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas nas dependências de aeroportos ou a bordo de aeronaves.

As condutas são classificadas em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo.

Veja quais comportamentos podem ser punidos

Atos de indisciplina em aeroportos

Entre as condutas consideradas atos de indisciplina em solo estão:

• Não seguir orientações de funcionários de aeroportos ou companhias aéreas;
• Descumprir normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades de aviação civil ou policial aeroportuária;
• Praticar violência, ameaça ou agressão contra pessoas;
• Causar danos a estruturas aeroportuárias que afetem a segurança das operações;
• Conduzir ou manusear explosivos e armas proibidos;
• Impedir o funcionamento ou danificar dispositivos de segurança em áreas restritas do aeroporto;
• Praticar outros crimes ou destruir patrimônio e bens.

Atos de indisciplina a bordo

Dentro das aeronaves, podem ser enquadradas como atos de indisciplina as seguintes condutas:

• Utilizar dispositivos eletrônicos portáteis durante o voo quando o uso for proibido;
• Causar tumulto;
• Agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar outro passageiro;
• Subtrair ou destruir objetos do interior da aeronave durante o voo, sejam da própria aeronave ou de outro passageiro;
• Recusar-se a seguir instruções de segurança dadas por membros da tripulação.

Atos de indisciplina de nível grave

A resolução classifica como graves comportamentos como:

• Praticar violência física contra passageiros ou funcionários;
• Fumar a bordo de aeronave;
• Causar danos ou destruição intencional de bens a bordo que afetem a operação regular do voo;
• Agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar membros da tripulação;
• Fazer falsa comunicação sobre a presença de explosivos ou armas.

Atos de indisciplina de nível gravíssimo

Entre as condutas classificadas como gravíssimas estão:

• Agredir fisicamente membros da tripulação;
• Tentar acessar a cabine de comando sem autorização;
• Transportar explosivos ou armas dentro da aeronave;
• Tentar assumir ilegalmente o controle do avião.

Punições variam conforme a gravidade

Nos casos de menor gravidade, o passageiro poderá receber uma orientação formal por meio do diálogo. Já as condutas que representarem maior risco à ordem das operações ou à segurança da viagem poderão resultar em enquadramento como ato grave ou gravíssimo.

Para as infrações graves, a Anac prevê multas de até R$ 17,5 mil.

Nos casos classificados como gravíssimos, o passageiro também poderá ser proibido de embarcar em outros voos domésticos pelo período de seis a 12 meses, além de receber multa. Segundo a resolução, a suspensão deve ser aplicada imediatamente após a ocorrência ou em até cinco dias.

Anac aponta aumento de ocorrências

Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a medida busca enfrentar os problemas de segurança provocados por passageiros indisciplinados.

De acordo com a agência, o número de ocorrências cresceu 66% entre 2023 e 2025, aumentando os riscos para a segurança do transporte aéreo.

“Segurança é aspecto inegociável. Nós temos que nos antecipar e construir essa regra para que esses casos venham a diminuir”, disse.