Justiça determina reabertura de escola no Subúrbio de Salvador

A Justiça determina reabertura de escola no Subúrbio de Salvador. A decisão foi proferida na sexta-feira (10) pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, após o Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizar uma Ação Civil Pública questionando o fechamento da unidade pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).

Assim, a Justiça baiana, ordenou que a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, em Salvador, volte a funcionar. Já a escola do Curralinho passou por uma situação parecida, retomando as aulas, mas não por força judicial e sim por realização de licitação.

Escola Paulo Mendes de Aguiar: Justiça determina reabertura de escola no Subúrbio de Salvador

De acordo com o MPBA, a desativação da escola ocorreu por meio da Portaria nº 432/2026, sem que houvesse consulta ao Conselho Escolar, ao Conselho Municipal de Educação e à comunidade. O órgão também sustenta que o município deixou de cumprir compromissos assumidos anteriormente, como a ampliação da oferta de vagas na instituição.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da portaria e estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Salvador restabeleça as atividades da escola.

Caso a determinação não seja cumprida, o município poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, limitado a R$ 100 mil, valor que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança, além de ficar sujeito a outras medidas judiciais requeridas pelo Ministério Público.

Escolas em Salvador

As férias escolares de estudantes das redes pública e privada terão um calendário diferente em 2027. Uma lei sancionada em junho de 2026 determina que o recesso do meio do ano aconteça entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027, período em que o Brasil receberá a Copa do Mundo Feminina da FIFA pela primeira vez.

Já neste ano, uma mudança também já em vigor. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei que proíbe a oferta de alimentos embutidos e ultraprocessados na merenda das escolas e creches da rede pública municipal de Salvador.