Novo Plano Nacional da Educação (PNE) deve custar R$280 bilhões

O deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) apresentou o relatório sobre o novo Plano Nacional da Educação (PNE) à Comissão Especial da Câmara, na terça-feira (14). A implementação do PL 2614/24, que estabelece 19 objetivos a serem alcançados até 2035 (veja lista ao final), tem custo previsto de R$ 280 bilhões.

O PNE serve como um guia para os próximos dez anos da educação no Brasil, com metas e recomendações para quem administra o setor. Elas incluem as áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Dentre os objetivos estão assegurar a alfabetização e ampliação do acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e idosos, além de garantir a formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.

“Dos R$ 280 bilhões, R$ 130 bilhões vão para cobrir uma deficiência histórica: escolas de ensino fundamental e médio que não têm quadra, não têm banheiro, não têm cozinha, não têm espaço de lazer para crianças e adolescentes”, declarou o relator. “E também para a ampliação das redes municipais e estaduais, com a construção de novas escolas, infraestrutura e tecnologia.”

A previsão é que, após 10 anos, o PNE terá custado 11% do PIB brasileiro. Serão 7,5% de investimento público mais subsídios; e 3,5% da iniciativa privada. 

De acordo com a Comissão Especial, em três edições do PNE, esta é a primeira vez um é apresentado um estudo sobre os valores que o governo e as entidades devem investir anualmente para garantir o cumprimento de todas as metas.

O texto apresentado ainda não tem data prevista para votação pela Câmara. Os integrantes do colegiado terão prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara para sugerir modificações no texto, que depois de aprovado, segue para votação no Senado.

Financiamento

Segundo Moses Rodrigues, os recursos poderão vir da exploração de petróleo. “Existe uma arrecadação excedente, que não será utilizada, a partir de 2026. Essa arrecadação prevista é de R$ 220 bilhões, para os próximos dez anos”, explicou.

“Antes que alguém chegasse e dissesse que esse dinheiro tinha de ir para outro setor, nós nos adiantamos. Nós queremos que esse recurso fique reservado para suprir a deficiência histórica e a ampliação necessária”, complementou. 

O relator, que acrescentou o financiamento para garantia da qualidade da educação como 19° objetivo do PNE, anunciou que o governo federal poderá incluir novas fontes de financiamento para garantir os recursos, mas os valores devem ficar fora do arcabouço fiscal. 

Monitoramento do novo Plano Nacional da Educação (PNE)

Com 20 metas, o Plano Nacional da Educação atual (2014 - 2024) teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025, devido ao atraso no envio da nova proposta. De acordo com um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, até abril deste ano, 61% dos objetivos estabelecidos não foram atingidos. O levantamento considera apenas 42 dos 56 indicadores que permitem o cálculo da execução.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial que analisa o novo PNE, disse que o plano não pode ser apenas “uma lista de desejos”. No relatório apresentado à Câmara, foram instituídos novos marcadores de governança e avaliação das metas educacionais propostas.

“Com o mesmo esmero que a gente olhou para cada um dos objetivos, a gente construiu todo um sistema de gestão para garantir que o PNE vai ser implementado lá na ponta, com monitoramento em tempo real, para que todos possamos acompanhar e cobrar uma educação de excelência”, informou a parlamentar.

De acordo com Moses Rodrigues, O Plano Nacional de Educação deve ter as metas monitoradas a cada dois anos pelo INEP, que terá como data limite 31 de março para divulgação dos resultados.

Veja metas do novo Plano Nacional da Educação (PNE)

Os 19 objetivos listados no parecer são os seguintes:

1 - ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;

2 - garantir a qualidade da oferta de educação infantil;

3 - assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental;

4 - assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular;

5 - garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio;

6 - ampliar a oferta de educação em tempo integral para a rede pública;

7 - garantir conectividade, educação digital e integração das tecnologias digitais de informação e comunicação na educação;

8 - promover a educação ambiental e o enfrentamentо das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino;

9 - garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;

10 - garantir o acesso, a permanência, a oferta de atendimento educacional especializado de qualidade e a aprendizagem dos estudantes da educação especial e dos estudantes da educação bilíngue de surdos;

11 - assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e pessoas idosas;

12 - ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação;

13 - garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho na educação profissional e tecnológica;

14 - ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade e inclusão;

15 - garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;

16 - ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade;

17 - garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação;

18 - assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública, no monitoramentо e na avaliação das políticas educacionais; e

19- financiamento: assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior.