Casas próximas a encosta correm risco de deslizamento em bairro de Salvador, aponta MPBA

Casas localizadas próximas a uma encosta no bairro de São Caetano, em Salvador, estão sob risco de deslizamento de terra devido à falta de infraestrutura adequada de saneamento básico e drenagem. A situação, identificada na Rua Fonte da Bica de Cima e nas proximidades da antiga Pedreira Schindler, levou o Ministério Público da Bahia (MPBA) a cobrar providências da gestão municipal para evitar acidentes e proteger a população.

Por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Salvador, o órgão instaurou um inquérito civil para apurar responsabilidades e buscar soluções para o problema. As investigações iniciais apontam que a ausência ou insuficiência de redes definitivas de esgoto e drenagem faz com que águas das chuvas sejam despejadas diretamente sobre o terreno da encosta.

O escoamento irregular contribui para a erosão do solo e aumenta o risco de desabamentos.
MPBA recomenda medidas emergenciais contra risco de deslizamento em Salvador. Diante do perigo identificado na região, o Ministério Público expediu uma recomendação formal à gestão municipal com uma série de medidas emergenciais.

Entre as providências cobradas estão a interrupção do despejo de água sobre o barranco, a interdição de reformas e novas construções na área afetada e o isolamento físico do trecho considerado crítico. O órgão também recomendou a instalação de um sistema provisório de drenagem superficial e o monitoramento contínuo da encosta.

Prefeitura deverá apresentar plano para estabilizar encosta em São Caetano

Além das ações imediatas, o MP-BA cobrou intervenções estruturais para garantir a segurança permanente da área. A administração municipal deverá elaborar um plano com cronograma definido para a realização de estudos geológico-geotécnicos e a execução de obras de estabilização da encosta.

A recomendação inclui ainda o cadastramento social e o reassentamento assistido de famílias em situação de vulnerabilidade, além do reordenamento do uso do solo urbano. O Ministério Público também orientou a inclusão da área nos mapas oficiais de risco do município e a manutenção permanente das estruturas de contenção que venham a ser instaladas.

MPBA também alerta para risco de deslizamento em Santa Efigênia

O caso de São Caetano não é o único em que o Ministério Público recomendou providências para evitar deslizamentos e desabamentos em Salvador. Em outra situação, o órgão cobrou medidas emergenciais da Prefeitura para proteger moradores da Travessa Santa Filomena, no bairro de Santa Efigênia, diante da identificação de alto risco geológico e de imóveis vulneráveis.

A recomendação, expedida no último dia 21, teve como base análises técnicas da Defesa Civil de Salvador (Codesal) e da Central de Apoio Técnico do MP-BA (Ceat).

Entre as medidas indicadas está a remoção preventiva das famílias que vivem nas áreas de risco, seguindo as orientações da Codesal. O documento estabeleceu prazo de 15 dias para a adoção da providência durante o período chuvoso, com garantia de acolhimento, assistência e realocação adequada dos moradores. O Ministério Público também recomendou a interdição imediata de reformas, ampliações e novas construções nos pontos considerados de risco, além do monitoramento contínuo da região.

Uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) levou o comando do 30º Batalhão da Polícia Militar (30º BPM) a reavaliar individualmente a concessão de carga pessoal de armamento institucional aos agentes recém-formados lotados na unidade. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial após uma apuração sobre as condições de trabalho dos novos policiais que atuam na região.

Atualmente, segundo o procedimento do Ministério Público, esses agentes precisam devolver as armas ao batalhão ao final de cada turno. A medida recomendada prevê a análise de critérios técnicos, operacionais e administrativos para decidir se cada policial poderá manter a posse contínua do armamento institucional.

Além disso, no dia 16 de setembro, o MP recomendou a alteração do edital do concurso público para o Estágio de Adaptação nos postos de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A medida busca garantir a participação de pessoas com deficiência no certame.