Justiça afasta gestora de abrigo para idosos após denúncias de maus-tratos na Bahia

A Justiça determinou o afastamento da gestora da Associação Lar dos Idosos Jorge Ramos, no município de Prado, no extremo sul da Bahia, após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A decisão foi proferida no último dia 3 e prevê ainda a intervenção do poder público na administração da instituição.

Segundo o promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, a medida foi adotada após a identificação de uma série de irregularidades no funcionamento do abrigo, que é a única instituição de longa permanência para idosos em atividade no município.

As apurações tiveram início após inspeções da Vigilância Sanitária Municipal e uma denúncia registrada no Disque 100. Os relatos apontavam negligência na alimentação dos residentes, condições inadequadas de higiene e possíveis maus-tratos.

Durante uma nova vistoria realizada em maio deste ano, com a participação do Ministério Público, da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati Regional Sul) e da Vigilância Sanitária, foram constatados problemas como forte odor de urina nas dependências do abrigo e armazenamento inadequado de alimentos, alguns deles com sinais de infestação por insetos.

A fiscalização também identificou irregularidades na gestão financeira da entidade, ausência de responsável técnico habilitado e falta de alvará sanitário.

Além de afastar a gestora, a Justiça determinou que o Município de Prado assuma temporariamente a direção administrativa, operacional e financeira da instituição. Para isso, deverá ser nomeado provisoriamente o secretário municipal de Assistência Social como responsável pela gestão do abrigo.

A decisão judicial também estabelece a contratação ou remanejamento de profissionais necessários ao atendimento dos idosos, incluindo cuidadores, técnico de enfermagem, assistente social, psicólogo, pedagogo e auxiliares de limpeza.

Entre as determinações, está ainda a conclusão, em até 15 dias, das obras de adequação da nova sede destinada ao acolhimento dos residentes e a transferência dos idosos para o local de forma segura.

O município também deverá regularizar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, apresentar um plano de atenção integral à saúde dos acolhidos e designar um responsável técnico para a instituição.

Violência contra idosos no Brasil

O Brasil registra, em média, 20 denúncias de violência contra idosos por hora, segundo dados da central do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos. O levantamento mostra ainda que mais de 80% dos casos ocorrem dentro da casa da própria vítima.

Em um país que envelhece mais rápido do que o previsto, os números acendem um alerta: são quase 500 denúncias diárias, envolvendo desde abandono e golpes financeiros até insultos e agressões físicas. Muitas vezes, nem as vítimas nem os familiares reconhecem essas situações como crime.

A Bahia, por exemplo, abriga mais de 2,3 milhões de pessoas idosas e concentra o maior número de centenários do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Projeções indicam que, até 2070, quatro em cada dez baianos terão 60 anos ou mais.

Entre janeiro e outubro deste ano, foram registradas 151 mil denúncias, que resultaram em mais de um milhão de violações. A maior parte das vítimas é composta por mulheres idosas. Para ampliar a conscientização, a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos (Anampa) lançou uma cartilha com o lema “informar para proteger”, que reúne direitos, tipos de violência e sinais de alerta que devem ser observados.

O material também destaca que práticas comuns no convívio familiar, como reter documentos, apropriar-se da aposentadoria, impedir visitas ou proferir xingamentos, configuram violência.

Nos últimos anos, leis mais rígidas reforçaram as punições para maus-tratos, abandono e golpes. A nova portaria do Ministério dos Direitos Humanos determina prioridade às denúncias envolvendo pessoas com mais de 80 anos e estabelece um atendimento mais humanizado no Disque 100.