Justiça rejeita recurso e mantém responsabilidade de vereadora em ação de atleta atropelado

A Justiça da Bahia manteve, nesta sexta-feira (15), a vereadora Débora Santana (PSDB) como uma das responsáveis pelo custeio de despesas relacionadas ao tratamento e à subsistência do maratonista Emerson Pinheiro. O atleta, de 29 anos, foi vítima de um atropelamento causado pelo filho da edil, ocorrido em agosto do ano passado, no bairro da Pituba, em Salvador.

A decisão proferida pela desembargadora Carmen Lúcia Santos, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), rejeitou o pedido da vereadora para deixar de arcar com as despesas decorrentes dos danos sofridos por Emerson, que teve a perna direita amputada, além de ter sofrido outras graves lesões.

Com isso, Débora Santana deverá continuar cumprindo as seguintes obrigações determinadas judicialmente. Entre elas estão o pagamento de pensão mensal provisória no valor de R$ 3.000,00, até o dia 5 de cada mês; custeio integral do aluguel e dos encargos (condomínio e IPTU) do imóvel adaptado onde Emerson reside atualmente, com comprovação mensal da quitação.

Ela ainda terá que realizar o pagamento imediato e ininterrupto de todo o tratamento de reabilitação, incluindo sessões diárias de fisioterapia motora domiciliar, consultas médicas, exames e medicamentos prescritos. Além disso, a vereadora terá que arcar com a aquisição de duas próteses, sendo uma de uso diário e outra esportiva, no prazo de 15 dias.

Na decisão, a desembargadora afastou a tese apresentada pela vereadora de que sua participação inicial no custeio das despesas teria ocorrido apenas por ato voluntário e humanitário. 

Segundo a magistrada, houve a aquisição de bens essenciais e a assunção de responsabilidade solidária pela recuperação da vítima, ao lado de Cleydson Cardoso, filho da vereadora e condutor do veículo no momento do atropelamento.

Relembre o caso 

O corredor Emerson Pinheiro, de 35 anos, atropelado na orla da Pituba), teve parte da perna direita amputada. Ele foi atingido por um carro enquanto treinava, por volta das 5h40, e foi levado em estado grave para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde foi submetido à cirurgia.

O motorista foi identificado como Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora de Salvador Débora Santana (PDT). Conforme informações da Polícia Militar (PM), ele foi detido e "apresentava sinais de embriaguez" no momento do acidente.