MPBA move ação por falta de alimentação e água em delegacia da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado devido à falta de fornecimento de alimentação e água potável aos presos custodiados na Delegacia de Cipó, no interior da Bahia. Segundo as denúncias, as refeições têm sido providenciadas por familiares, enquanto a água é buscada em um poço artesiano localizado no povoado Brejinho.

Na ação, protocolada na última terça-feira (4), o MPBA solicita, em caráter liminar, que o Estado não mantenha presos na unidade por mais de 24 horas, devendo providenciar a transferência imediata para outro estabelecimento prisional até que sejam garantidos o fornecimento diário de três refeições e água potável.

Conforme a decisão do promotor de Justiça Tarcísio Logrado de Almeida, foi constatado que os detentos não recebem alimentação nem água fornecidas pelo poder público. As refeições são levadas por familiares e a água é retirada de um poço artesiano no povoado Brejinho, com o auxílio dos servidores da delegacia.

O promotor informou ainda que já havia expedido ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e ao Município de Cipó para regularizar a situação e transferir os nove custodiados que aguardam vaga no sistema prisional, mas não houve resposta.

“A média de permanência dos presos na unidade é de 60 dias, período em que as famílias ficam responsáveis pela alimentação e os policiais civis precisam buscar água para consumo e uso diário, sem garantia de potabilidade”, destacou o promotor.

 Ele ressaltou ainda que a precariedade do local expõe não apenas os custodiados, mas também os próprios policiais civis, “que têm sido desviados de suas funções de investigação para cuidar da custódia e subsistência dos presos, o que compromete a segurança e o funcionamento da unidade policial”.

Negligência e maus-tratos no presídio de Salvador

Amigos e familiares de detentos realizaram uma série de protesto em julho deste ano, em frente à Penitenciária Lemos Brito, no bairro da Mata Escura, em Salvador. A manifestação foi motivada pelo o que eles apontam como condições precárias enfrentadas pelos internos, especialmente após a morte de Rafael Ribeiro dos Santos, de 43 anos, conhecido como “Fuscão”, apontado como líder do tráfico de drogas em Santo Amaro. Ele morreu em 7 de julho. 

tensão entre manifestantes e agentes penitenciários. Uma família presente ao ato ressaltou que a mobilização sempre teve caráter pacífico. "Não viemos pedir nada além dos nossos direitos. Não estamos aqui para atrapalhar ou fazer vandalismo", disse uma das manifestantes. 

Segundo os familiares, há uma onda de negligência dentro da unidade, com detentos adoecendo sem receber atendimento adequado.