Receita Federal vai cobrar imposto de influenciadores que divulgam bets ilegais

Influenciadores que divulgarem plataformas de apostas ilegais terão de pagar Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos com a publicidade. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (19) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva no Ministério da Fazenda sobre as ações do governo federal contra bets irregulares.

Segundo Barreirinhas, influenciadores que receberem pagamentos para divulgar sites de apostas sem autorização para operar no Brasil deverão recolher Imposto de Renda sobre os valores recebidos. Além disso, poderão ser cobrados tributos como PIS/Cofins, sem prejuízo das demais sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, afirmou o secretário. Ele reforçou que a Receita Federal acompanhará a movimentação financeira relacionada a essas plataformas e também responsabilizará instituições financeiras que facilitarem operações envolvendo apostas ilegais.

A medida faz parte de um pacote de ações do governo federal para combater o mercado clandestino de apostas online. Mais cedo, o Ministério da Fazenda anunciou que recursos vinculados a plataformas irregulares serão bloqueados e poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o bloqueio ocorrerá de forma administrativa e preventiva. Uma norma assinada pelo presidente da República nesta sexta-feira estabelece os procedimentos para retenção dos valores e define regras para o compartilhamento de informações que auxiliem investigações e apreensões de bens dos operadores.

Instituições financeiras também serão responsabilizadas

Na prática, quando houver indícios de exploração irregular de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá notificar instituições financeiras para bloquear recursos relacionados à atividade. Os processos também serão encaminhados ao Ministério da Justiça para aprofundamento das investigações e retirada dos valores do sistema financeiro.

O anúncio ocorre um dia após uma operação realizada na quinta-feira (18), que investigou um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de plataformas de apostas ilegais. A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo.

Dependência por jogos de azar mais que dobra na rede pública da Bahia

A quantidade de atendimentos relacionados ao vício em jogos de azar na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da Bahia apresentou um salto expressivo de 142,86% entre 2023 e 2024. Os dados são da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e refletem o impacto crescente das apostas virtuais sobre a saúde mental da população.

Segundo os números registrados no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, foram contabilizados sete atendimentos no ano de 2023, número que subiu para 17 no ano seguinte. Em 2025, apenas no primeiro semestre, já foram registrados nove novos casos. O transtorno, chamado tecnicamente de ludopatia, é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma condição psiquiátrica.

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